Questões de Psicologia - Políticas Públicas no SINASE para Concurso

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Q2511113 Psicologia
Em relação aos programas privação de liberdade do SINASE, São requisitos específicos para a inscrição de programas de regime de semiliberdade ou internação, exceto:
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Q2511112 Psicologia
Quais são as funções atribuídas ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em relação ao SINASE:
Alternativas
Q2511111 Psicologia
Qual das seguintes competências da União não se encontra prevista no artigo 3° na Lei do SINASE:
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Q2452569 Psicologia
A Lei nº 12.594/2012, institui o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE), regulamenta as Medidas Socioeducativas destinadas aos adolescentes que pratiquem Ato Infracional e determina competências à União, Estados e Municípios. Nesse sentido, compete aos municípios:
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Q2440555 Psicologia
A Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase), institui que o cumprimento de medidas socioeducativas dependerá do Plano Individual de Atendimento (PIA), que deve ser elaborado no prazo máximo de até _________________ dias da data do ingresso do adolescente no programa de atendimento e de até _________________ dias para as medidas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida.


Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas acima, conforme a referida lei.
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Q2343567 Psicologia

Em relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, analise as afirmativas a seguir.



I. O adolescente em cumprimento de medida de proteção que apresente indícios de transtorno mental, de deficiência mental, ou associadas, deverá ser internado compulsoriamente em clínica especializada.


II. Para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, é necessário: formação de nível superior compatível com a natureza da função; comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, quatro anos; e, reputação ilibada.



Assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFNT Prova: CS-UFG - 2023 - UFNT - Pedagogo |
Q2305781 Psicologia
No âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), os Planos de Atendimento Socioeducativo expressam uma concepção ampliada de proteção social e educação. Em relação aos referidos planos, o SINASE dispõe que esses deverão
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Q2304346 Psicologia
Conforme a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2273441 Psicologia
Os grupos de apoio a crianças e adolescentes são parte importante do trabalho no CREAS. Neste sentido, é CORRETO afirmar que:
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Q2196112 Psicologia
Em linhas gerais, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é uma política pública brasileira criada em 2006, que visa:
Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2129685 Psicologia
Sobre os conceitos-chaves para a organização da assistência no âmbito estadual, que deverão ser observados no Plano Diretor de Regionalização (PDR), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2129684 Psicologia
De acordo com a NOB/SUS-96, assinale a alternativa CORRETA quanto ao papel do gestor estadual.
Alternativas
Q2129683 Psicologia
Com base na NOB/SUS-96, a atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreende três grandes campos. Sobre os referidos campos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2129682 Psicologia
Sobre o Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a alternativa CORRETA. 
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Q2129681 Psicologia
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q2129680 Psicologia
A partir do Capítulo III, da Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, o qual fala da Organização, da Direção e da Gestão, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q2129679 Psicologia
Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.
Alternativas
Q2068811 Psicologia
De acordo com a Lei n.º 12.594/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete aos estados 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Assistente Social |
Q2018611 Psicologia
Atos ilícitos cometidos por menores de 18 anos são considerados inimputáveis. Quando ocorrem, ao invés do sistema prisional, os adolescentes são atendidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Sobre esta política pública verifique as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012 é a responsável por instituir o Sinase e regulamentar a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. II. Ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não seja mencionado no texto da Lei que institui o Sinase, as medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto. III. A Lei que institui o Sinase menciona alguns casos excepcionais em que o adolescente infrator poderá cumprir regime prisional, como os de homicídio de figura política, por exemplo. IV. Adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação podem receber seus filhos, qualquer que seja a idade dos mesmos.
A alternativa correta é: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Psicólogo |
Q2018193 Psicologia

Sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, verifique as assertivas e assinale a correta. As medidas socioeducativas têm por objetivo:


I. A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação.

II. A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.

III. A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: D
4: D
5: A
6: A
7: A
8: C
9: A
10: D
11: A
12: D
13: E
14: C
15: B
16: D
17: E
18: D
19: D
20: A