Questões de Concurso Sobre estrutura do comércio exterior brasileiro em comércio internacional (exterior)

Os regimes aduaneiros especiais são mecanismos para importação e exportação de mercadorias com suspensão ou isenção de tributos incidentes, além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.

A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da modalidade com seu respectivo conceito, conforme descrito por José Silva Ultemar e German Segre (Org.), em Manual Prático de Comércio Exterior, 2010.

COLUNA I

1. Exportação temporária

2. Entreposto aduaneiro

3. Drawback

COLUNA II

( ) Incentivo à exportação compreendendo a suspensão ou isenção de tributos incidentes na importação de mercadoria utilizada na industrialização de produto exportado ou a exportar.

( ) Permite a saída do país de mercadorias nacionais ou nacionalizadas, condicionando-as à importação

( ) Possibilidade de consignação de mercadoria em local determinado com suspensão de pagamento de tributos. Aplicado tanto na exportação como na importação.

Assinale a sequência CORRETA.

A execução da carta de crédito estará sujeita ao cumprimento, por parte do exportador, de condições pré-determinadas na negociação entre as partes.

Assinale a alternativa que não indica essas condições.

“Um dos principais cuidados na base do processo de internacionalização é a avaliação da capacidade exportadora da empresa e não apenas da capacidade de produção. A exportação não está vinculada às dimensões da empresa e sua capacidade de exportação seria aquele acordo com o qual a empresa tem de adequar-se às variáveis do mercado internacional.”

MINERVINI, Nicola. O Exportador – Ferramentas para atuar com sucesso no mercado internacional. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2008. p.5 (Adaptado).

Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. Pode exportar a empresa que conseguiu criar uma capacidade exportadora, vendendo criatividade, design e persistência.

PORQUE

II. A capacidade exportadora ocorre por que as empresas tentam vender no mercado externo aquilo com o qual não conseguiram ter sucesso no mercado interno.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

As operações de comércio exterior em que as importações e/ou exportações gozam de benefícios fiscais, como isenção, suspensão parcial ou total de tributos incidentes, são denominadas regimes aduaneiros especiais.
O regime aduaneiro especial que permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida à pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente, é denominada

De acordo com a legislação brasileira em vigor, a entrega de um produto estrangeiro ao importador é autorizada

O regime aduaneiro que prevê a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado é denominado

No que se refere ao Regulamento Aduaneiro, assinale a alternativa incorreta:

Uma empresa brasileira que necessita importar mercadorias ou insumos para serem utilizados na fabricação de produtos a serem exportados pode se beneficiar do regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou a isenção dos tributos incidentes nessa importação. Esse regime aduaneiro denomina-se

Para obtenção de financiamento na fase pré-embarque ou anterior à prestação de serviço, os exportadores brasileiros podem recorrer aos bancos e obter linha de crédito com taxa de juros internacional, sendo a operação formalizada por meio de contrato de câmbio. Essa operação é denominada

Entre os princípios fundamentais que regem as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), pode-se mencionar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento ou de menor desenvolvimento relativo. Uma das ferramentas que permite às nações desenvolvidas a redução de tarifas aduaneiras aos produtos oriundos desses países é o (a)

A plataforma Passaporte para o Mundo proporciona ao empresário conhecimento sobre como exportar e competir nos mercados internacionais. Ela disponibiliza

O regime aduaneiro especial de drawback, instituído pelo Decreto-Lei nº 37/1966, consiste na(o)

Quanto à Vitrine do Exportador, assinale a alternativa correta.

Acerca do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), assinale a alternativa correta.

A Apex-Brasil realiza ações de promoção comercial internacional; uma dessas ações consiste nas participações em feiras internacionais. É um pré-requisito de participação ser empresa

O conhecimento de embarque ou conhecimento de carga é um documento de cunho internacional que ampara a mercadoria e descreve a operação de transporte. É uma das funções do conhecimento de embarque

O documento que deve ser providenciado pelo exportador para se beneficiar de tratamento tarifário preferencial (isenção ou redução de imposto), em decorrência de disposições previstas em acordos comerciais, é

De modo a garantir segurança e confiablidade no comércio exterior, as aduanas certificam os atores envolvidos nesse processo. De posse dessa certificação, as empresas passam a ser reconhecidas como empresas que atendem aos padrões de segurança e, consequentemente, são vistas como empresas confiáveis.

Assinale a opção que indica o do certificado conferido pelas aduandas.

No Brasil, não existe um órgão específico voltado para o comércio exterior. O departamento da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), responsável por coordenar as atividades de combate ao comércio desleal às empresas e produtos brasileiros é o

Sobre a chamada Carta-Consulta, assinale a alternativa correta