Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso
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A Lei 8.213/1991 conceitua acidente do trabalho como o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei (segurado especial), provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A partir do conceito de acidente do trabalho previsto na Lei 8.213/1991, analise as afirmativas:
1. É necessário vínculo empregatício formalizado para que o trabalhador tenha direito ao seguro de acidente do trabalho.
2. É necessário que o acidente ocorra com empregado a serviço da empresa.
3. É necessário que o acidente provoque lesão com afastamento superior a 15 dias.
4. A comunicação do acidente deve ser feita no máximo até 24 horas após a ocorrência.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
A respeito desse quadro, julgue o próximo item.
O caso não deverá ser considerado acidente de trabalho, uma
vez que a tuberculose é doença endêmica no Brasil.
Acerca dessa situação e de aspectos diversos a ela ligados, julgue o próximo item.
Se, após consolidado seu tratamento, o trabalhador em
questão permanecer com sequela que implique redução
da capacidade para o trabalho que exercia, ele fará jus a
auxílio-acidente, correspondente a 70% de seu salário, devido
a partir da data do diagnóstico da sequela definitiva até a
véspera de sua aposentadoria.
A respeito de aspectos relacionados à segurança do trabalho, julgue o seguinte item.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
De acordo com a legislação brasileira vigente, a empresa
dispõe de cinco dias úteis para comunicar o acidente
à Previdência Social.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em situações como a apresentada no caso em apreço,
o primeiro atendimento ao trabalhador deverá ser feito
pelo médico do trabalho da empresa.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que apresenta um histórico-laboral do trabalhador, reunindo informações quanto às suas condições ambientais de trabalho em empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos.
Tal documento tem por finalidade
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Os acidentes de trabalho podem ocorrer de diversas maneiras em um ambiente laboral. Mas nem sempre um acidente qualquer pode ser considerado acidente do trabalho. Considerando o disposto na Lei nº 8.213/1991, tem-se as seguintes situações de acidentes sofridos por segurado no local e horário de trabalho. Quais destas situações se equiparam a acidente de trabalho?
I. O trabalhador segurado sofre uma amputação devido à remoção intencional, feita por um terceiro não empregado da empresa, de uma proteção móvel de uma máquina.
II. Um terceiro agride e causa uma lesão no trabalhador segurado, devido a uma disputa relacionada ao trabalho que se iniciou fora do ambiente de trabalho.
III. O trabalhador segurado sofre uma lesão devido ao desabamento de um telhado causado por chuvas muito intensas.
O perfil profissiográfico previdenciário considera dentro dos limites aceitáveis, de caráter preventivo, os casos cujos audiogramas mostram limiares auditivos menores ou iguais a _______ dB(NA), em todas as frequências examinadas.
Assinale a alternativa que completa a lacuna do enunciado CORRETAMENTE.
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