Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso

Um pedreiro, contratado de uma empresa do ramo da construção civil, caiu de um andaime de aproximadamente 2 metros de altura. Foi socorrido pelo encarregado da obra e, como se queixava de uma dor no ombro esquerdo, foi encaminhado ao serviço de pronto-socorro hospitalar. Consultou-se com ortopedista e fez exames de raios X. Não teve fratura, apenas uma pequena luxação no ombro. Foi medicado com anti-inflamatórios e recebeu atestado de comparecimento.
Considerando esse caso clínico, assinale a alternativa correta conforme legislação vigente.

No Brasil, a legislação sobre acesso de pessoas com deficiência ao trabalho entrou em vigor há mais de 14 anos, mais precisamente na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que define em até 20% o percentual de vagas em concursos públicos; a reserva de vagas para o setor privado surgiu posteriormente, e está prescrita na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos e benefícios da Previdência, art. 93, e prescreve que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:

Acerca do auxílio-acidente, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) É um benefício previdenciário concedido ao segurado como indenização, após as consolidações das lesões que geram no mesmo incapacidade parcial e permanente.

( ) Corresponde a um valor mensal e vitalício, de cerca de 50% do salário de benefício do segurado.

( ) Pode ser parcialmente incorporado ao valor da pensão caso o segurado venha a falecer em gozo do auxílio-acidente se a morte não resultar do acidente de trabalho.

A sequência está correta em

Analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Caso um trabalhador sofra um acidente de trabalho no início da jornada laboral, no meio ou no fim, o dia em que sofreu o acidente é considerado como dia trabalhado integralmente.

( ) A incapacidade parcial e permanente para o trabalho se verifica quando o trabalhador acidentado apresenta como sequela perda de membro e/ou função que afete a sua capacidade para o trabalho.

( ) Considera-se acidente com afastamento quando o segurado fica impossibilitado temporária ou permanentemente de exercer a mesma ou outra atividade profissional, resultando na perda de ao menos um dia de trabalho ou na impossibilidade de retornar ao trabalho no mesmo dia.

A sequência está correta em

Considere as seguintes situações:

I. “Segurado é vítima de infortúnio de força maior tais como incêndio, inundação ou desabamento, no local e no horário de trabalho.”

II. “Segurado é vítima de ofensa física intencional por parte de terceiro, por motivo relacionado ao trabalho, no local e no horário de trabalho.”

III. “Segurado em prestação espontânea de serviço à empresa, para lhe proporcionar proveito, fora do local e horário de trabalho.”

É(São) considerada(s) acidente(s) de trabalho a(s) situação(ões)

No caso de doença profissional ou do trabalho, o dia considerado como o dia do acidente é o dia em que:

I. Inicia a incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual.

II. Inicia a segregação compulsória.

III. É realizado o diagnóstico.

IV. É emitido o comunicado de acidente de trabalho.

Indicam o dia que é considerado como dia do acidente, valendo para esse efeito aquela que ocorrer primeiro apenas as alternativas

A respeito do acidente de trajeto, assinale a alternativa correta.

O Código GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) a ser colocado no documento Previdenciário denominado de Perfil Profissiográfico Previdenciário para o trabalhador com um único vínculo empregatício que está exposto a agente nocivo que contempla aposentadoria especial em 25 anos de atividade é o número:

Sobre o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, analise os itens abaixo e atribua V para item verdadeiro e F para item falso:

I. Observe-se também que as Micro Empresas e as Empresas de Pequeno Porte não estão dispensadas da emissão do PPP ( ).

II. Criado para substituir os antigos formulários denominados SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030, os quais sempre foram de preenchimento obrigatório apenas para aqueles trabalhadores que laboram expostos a agentes nocivos à sua saúde, sua exigência legal se encontra no artigo 58 da Lei 8.213/91( ).

III. A exigência abrange aqueles que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência ( ).

IV. A atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser feita sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções ou pelo menos uma vez a cada dois anos, quando permanecerem inalteradas suas informações ( ).

Respondidos os itens, a sequência CORRETA é:

Entre as finalidades do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, NÃO está:

É uma contribuição imposta às empresas destinada ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), valor que é destinado ao custeio de benefícios de amparo ao trabalhador que se encontra acometido de alguma incapacidade laboral:

A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social:

O trabalhador queixa-se de dor e limitação dos movimentos no ombro direito. A natureza acidentária desse evento pode ser caracterizada utilizando-se do nexo técnico epidemiológico (NTEP)

Uma verdade sobre o exame médico pericial é que

No Regime Geral da Previdência há uma relação de doenças que isentam o segurado de carência. NÃO faz parte desta relação a(o)

O auxílio-doença, benefício da Previdência Social para os segurados que apresentarem incapacidade temporária para o trabalho ou para a sua atividade habitual, será concedido

Em relação ao benefício previdenciário “auxílio-acidente”, assinale a alternativa correta.

As empresas que estão impedidas de receber o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), por apresentarem casos de morte ou de invalidez permanente, poderão afastar esse impedimento se comprovarem investimentos feitos em recursos materiais, humanos e tecnológicos com o objetivo de melhorar a segurança do trabalho.

De acordo com as informações apresentadas, assinale a alternativa que contribui para afastar o impedimento das empresas de receber o FAP.

O Decreto nº 3.048/99 (aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências) menciona agentes ou fatores de risco de natureza ocupacional relacionados com a etiologia de doenças profissionais e de outras doenças relacionadas com o trabalho.

Considerando o que consta nesse decreto, NÃO é correto afirmar:

De acordo com a Instrução Normativa INSS/PRES nº 27, de 30 de abril de 2008 - DOU de 02/05/2008 e a Instrução Normativa nº 20/INSS/PRES, de 10/10/, analise as afirmativas referentes ao direito à concessão de aposentadoria especial:

I. Aposentadoria especial quinze anos: trabalhos em mineração subterrânea, em frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.

II. Aposentadoria especial vinte anos: trabalhos com exposição ao agente químico asbestos (amianto); trabalhos em mineração subterrânea, afastados das frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos; trabalhos com exposição a riscos biológicos em laboratorios de genética.

III. O direito à aposentadoria especial não fica prejudicado na hipótese de exercício de atividade em mais de um vínculo, com tempo de trabalho concomitante (comum e especial), desde que constatada a nocividade do agente e a permanência em, pelo menos, um dos vínculos.

IV. A redução de jornada de trabalho por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa descaracteriza a atividade exercida em condições especiais.

V. São considerados períodos de trabalho sob condições especiais os períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias, os de afastamento decorrentes de gozo de benefícios de auxíliodoença ou aposentadoria por invalidez acidentária.

VI. Não são considerados períodos de trabalho sob condições especiais os períodos de percepção de salário-maternidade, mesmo a segurada estando, à data do afastamento, exercendo atividade considerada especial.

Está CORRETO o que se afirma em: