Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 22

Q1103581

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Médico do Trabalho |

Q1103581 Segurança e Saúde no Trabalho

Quanto à comunicação de acidente de trabalho (CAT), é correto afirmar:

A

Devem receber cópia da CAT o acidentado ou seus dependentes, o sindicato a que corresponda a sua categoria e a Superintendência Regional do Trabalho.

B

Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, desde que o façam até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

C

Os sindicatos e entidades representativas de classe poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, das multas aplicadas à empresa por não emissão da CAT nas condições previstas em lei.

D

Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início dos sintomas.

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Q1103109

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1103109 Segurança e Saúde no Trabalho

O trabalhador que se afasta por um período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou em virtude de parto, deverá realizar obrigatoriamente exame médico de retorno ao trabalho. Em relação a esse processo, é correto afirmar que o prazo é de:

A

um dia.

B

três dias.

C

sete dias.

D

dez dias.

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Q1092749

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Médico |

Q1092749 Segurança e Saúde no Trabalho

. O Artigo 36 do Decreto n^o 3.298, de 20/12/99, determina que empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher uma certa porcentagem de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada na seguinte proporção:

A

até duzentos empregados, dois por cento.

B

de duzentos e um a trezentos empregados, quatro por cento.

C

de trezentos e um a quinhentos empregados, cinco por cento.

D

de quinhentos e um a mil empregados, 7 por cento.

E

acima de mil empregados, 10 por cento.

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Q1092741

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Médico |

Q1092741 Segurança e Saúde no Trabalho

O Plano de Benefícios da Previdência Social objetiva assegurar, aos contribuintes da Previdência, garantias de que tenham meios de manutenção, caso venham a ser impedidos de trabalhar, por algum motivo. De acordo com a Lei n^o 8.213/1991, o INSS deve pagar o auxílio doença ao segurado empregado e aos demais segurados, respectivamente, a partir

A

da data de início da incapacidade em ambos os casos.

B

da data de início da incapacidade e a partir do 16^o dia de afastamento da atividade.

C

do 16º dia de afastamento da atividade em ambos os casos.

D

do 16º dia de afastamento da atividade e a partir da data de início da incapacidade.

E

do 30º dia de afastamento da atividade em ambos os casos, sendo obrigatória a comunicação ao INSS a partir do 16º dia de afastamento para o segurado empregado.

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Q1092739

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Médico |

Q1092739 Segurança e Saúde no Trabalho

Um operador de máquina cortadeira sofreu acidente de trabalho típico, no qual teve perda dos dedos da mão direita, preservando somente o polegar. Ficou afastado do trabalho por 60 dias, recebeu alta do INSS e retornou ao trabalho exercendo trabalho com menos complexidade. Nesse caso, ele passa a receber do INSS

A

aposentadoria por invalidez previdenciária.

B

aposentadoria por invalidez acidentária.

C

auxílio-acidente de 40% do salário mínimo.

D

auxílio-acidente de 50% do salário de benefício

E

auxílio-acidente de 50% do salário mínimo.

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Q1092737

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Médico |

Q1092737 Segurança e Saúde no Trabalho

Um certo empregador descontava mensalmente do salário de seus empregados a alíquota referente à contribuição oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas não a repassava aos cofres da União, dentro da forma e do prazo legal estabelecidos. Essa atitude do empregador caracteriza o seguinte ilícito penal:

A

apropriação indébita.

B

apropriação indébita trabalhista.

C

apropriação indébita previdenciária.

D

dano qualificado.

E

esbulho possessório.

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Q1092733

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Médico |

Q1092733 Segurança e Saúde no Trabalho

Um funcionário obteve 15 dias de atestado de cardiologista e logo após o fim do prazo de licença ele é atendido pelo médico do trabalho e solicita um relatório para afastamento pela Previdência Social. Ele apresenta hipertensão arterial e iniciou o uso de clortalidona há duas semanas. Ao exame médico, apresenta-se assintomático e com pressão arterial de 130x80 mmHg. O médico do trabalho considera que não há necessidade de afastamento previdenciário, no entanto, o trabalhador solicita um relatório médico. Nesse caso, o médico do trabalho deve

A

atestar atos executados na sua avaliação médica, encaminhando cópia para o empregador, independentemente do consentimento do paciente, e comunicando que não concorda com o afastamento.

B

atestar atos executados na sua avaliação médica, encaminhando cópia para o empregador, independentemente do consentimento do paciente, sem comunicar a opinião sobre o afastamento.

C

atestar atos executados na sua avaliação médica, pois foi solicitado pelo paciente, entregar o relatório somente para o paciente.

D

negar-se a atestar atos executados na sua avaliação médica, pois não concorda com o afastamento, comunicando ao empregador a opinião sobre o afastamento.

E

negar-se a atestar atos executados na sua avaliação médica, pois não concorda com o afastamento, não comunicar ao empregador.

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Q1075955

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Médico do Trabalho |

Q1075955 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma vez estabelecido o nexo causal de uma doença ligada ao trabalho, que gere incapacidade laborativa, o médico deve então estabelecer o grau dessa incapacidade.

No caso de ainda permitir o desempenho da atividade laboral sem interrupção temporal, mas com restrições, a incapacidade é denominada:

A

Total.

B

Invalidez.

C

Permanente.

D

Temporária.

E

Parcial.

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Q1069455

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: FHGV Prova: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico do Trabalho |

Q1069455 Segurança e Saúde no Trabalho

O Decreto Presidencial n.º 8.691/2016 trouxe mudanças na concessão do auxílio‐doença e na perícia médica do INSS. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta uma delas.

A

Não é mais exclusiva do perito médico do INSS a avaliação pericial do trabalhador.

B

O empregado somente poderá retornar ao trabalho no dia seguinte à data indicada para sua recuperação após avaliação pericial do perito do INSS ou do médico do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

A prorrogação do auxílio‐doença será dada após a realização de avaliação pericial exclusivamente por médico perito do INSS.

D

Ao retornar ao trabalho após a alta do benefício pago pelo INSS de auxílio‐doença acidentário, o trabalhador não tem mais assegurado o direito à estabilidade no emprego por um ano.

E

A emissão da comunicação de acidente de trabalho (CAT) passou a ser de responsabilidade exclusiva de médico da empresa ou, na inexistência dele, do médico do SUS assistente do trabalhador.

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Q1069454

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: FHGV Prova: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico do Trabalho |

Q1069454 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o critério legal para a caracterização da espécie acidentária do benefício aplicável quando houver significância estatística da associação entre a entidade mórbida motivadora da incapacidade e a atividade econômica da empresa na qual o segurado é vinculado e a quem se deve o ônus da prova do nexo técnico.

A

nexo técnico profissional e o ônus da prova é da empresa

B

nexo técnico do trabalho e o ônus da prova é da empresa

C

nexo técnico por doença equiparada a acidente de trabalho e o ônus da prova é do trabalhador

D

nexo técnico individual decorrente de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto e o ônus da prova é da empresa

E

nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) e o ônus da prova é da empresa

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Q1069453

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: FHGV Prova: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico do Trabalho |

Q1069453 Segurança e Saúde no Trabalho

Na atualidade, cerca de 50% da população economicamente ativa (PEA) brasileira, estimada em 100 milhões de trabalhadores, é segurada pela Previdência Social. Destes, cerca de 70% não são segurados pelo Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que inclui a(s) seguinte(s) categoria(s) de trabalhadores:

A

empregados domésticos.

B

produtores e arrendatários rurais.

C

empresários e autônomos.

D

pescadores artesanais.

E

parceiros e meeiros.

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Q1062370

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |

Q1062370 Segurança e Saúde no Trabalho

No que se refere a acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do trabalho bem como aos aspectos previdenciários, julgue o item que se segue.

Caso um trabalhador que costumeiramente utilize ônibus da empresa para ir ao trabalho opte por ir de bicicleta e sofra acidente no mesmo percurso, estará caracterizado o fato como acidente de trajeto.

Certo

Errado

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Q1062369

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |

Q1062369 Segurança e Saúde no Trabalho

No que se refere a acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do trabalho bem como aos aspectos previdenciários, julgue o item que se segue.

Apesar da complexidade da força de trabalho e da informalidade nas relações de trabalho no Brasil, apenas um quarto dos trabalhadores não está segurado pelo seguro acidente da previdência social.

Certo

Errado

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Q1062368

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |

Q1062368 Segurança e Saúde no Trabalho

No que se refere a acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do trabalho bem como aos aspectos previdenciários, julgue o item que se segue.

Nos casos em que for constatado que o acompanhamento periódico e frequente dos trabalhadores com dor osteomuscular crônica cria ou reforça a impressão de que não está havendo melhora do quadro clínico, recomenda-se que esse acompanhamento seja menos frequente.

Certo

Errado

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Q1055964

Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Laboratório - Segurança do Trabalho |

Q1055964 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador da iniciativa privada que exerce atividades consideradas especiais resolveu dar entrada na sua aposentadoria especial. Para tanto, o INSS solicita que sejam apresentados alguns documentos específicos, entre eles o

A

Perfil Profissiográfico Previdenciário e o Laudo Técnico das Condições Ambientais.

B

Perfil Profissional Previdenciário e o Laudo das Condições de Trabalho.

C

Perfil Profissiográfico Preventivo e o Laudo Técnico das Condições das Atividades.

D

Perfil Profissional Previdenciário e o Laudo das Atividades Insalubres.

E

Perfil Preventivo Previdenciário e o Laudo Técnico das Condições Insalubres.

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Q1055959

Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Laboratório - Segurança do Trabalho |

Q1055959 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere os seguintes atos:

I. Ato de agressão, sabotagem e terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

II. Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa não relacionada ao trabalho.

III. Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

IV. Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

V. Ato de pessoa privada do uso da razão.

Segundo a legislação vigente, equipara-se a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência, entre outros, de:

A

II, III e IV.

B

I, II, III e IV.

C

I, III, IV e V.

D

I, II, III e V.

E

II, IV e V.

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Q1055945

Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Laboratório - Segurança do Trabalho |

Q1055945 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador se acidentou e foi afastado de suas atividades laborais por 45 dias, conforme atestado médico. Nos termos da legislação atual, marque a alternativa CORRETA em relação à responsabilidade pelo pagamento de salários e benefícios ao trabalhador durante o seu afastamento.

A

Os 15 dias iniciais são de responsabilidade da empresa e os dias restantes, do INSS.

B

Os primeiros 15 dias são de responsabilidade do INSS e os 30 dias restantes, da empresa.

C

Os 30 dias iniciais são de responsabilidade da empresa e os 15 dias remanescentes, do INSS.

D

Os 45 dias são de responsabilidade da empresa.

E

Os 45 dias são de responsabilidade do INSS.

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Q1054359

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho – GP |

Q1054359 Segurança e Saúde no Trabalho

É um documento histórico-laboral do trabalhador, que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante todo o período que este exerceu suas atividades. Trata-se do PPP –

A

Perfil Padrão Profissiográfico, que sintetiza, do ponto de vista da Segurança e Saúde no Trabalho, a trajetória ocupacional do trabalhador, relatando períodos em que recebeu adicional de insalubridade ou periculosidade, auxílio-doença ou auxílio-acidente e esteve afastado de suas funções por motivos relacionados ao trabalho.

B

Padrão Profissional Previdenciário, que acompanhará o trabalhador, independentemente do número de vínculos empregatícios, de maneira que, a qualquer tempo, seja possível resgatar seu estado de saúde, condições ambientais de seu local de trabalho, medidas disponíveis de proteção e respectivo acompanhamento médico.

C

Padrão Profissiográfico Pessoal, que pode, de forma subsidiária, conter informações extraídas de Atas de reuniões da CIPA, de relatórios de avaliação ambiental, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e do LTCAT, emitido pelo SESMT do estabelecimento.

D

Perfil Profissiográfico Previdenciário, que tem, entre outras finalidades, a de comprovar as condições para benefícios, principalmente a aposentadoria especial, prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante órgãos públicos e prover a empresa de informações sobre seus setores ao longo dos anos.

E

Perfil Previdenciário Profissional, que deverá ser mantido pelo empregador em meio magnético e impresso quando houver rescisão de contrato, para requerimento de contagem de tempo para aposentadoria especial e para conferência pelo trabalhador, pelo menos uma vez por ano, quando da reavaliação do PPRA.

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Q1054358

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho – GP |

Q1054358 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação à documentação exigida pelo INSS para a instrução adequada do requerimento da aposentadoria especial, é correto afirmar que

A

de acordo com a legislação vigente, é obrigação do empregador elaborar e manter atualizado um documento padrão ou perfil ocupacional que contenha as informações acerca da realização de trabalho em condições de periculosidade

B

a comprovação do trabalho em condições especiais será feita mediante formulário definido pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais de trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

C

na inexistência de documentação comprobatória da efetiva exposição do segurado a agentes insalubres em seu local de trabalho e mediante requerimento circunstanciado, o INSS poderá aceitar, em substituição ao LTCAT, laudo elaborado por profissional habilitado em instalações com processos produtivos similares.

D

em face da dificuldade dos trabalhadores acessarem a documentação especificada, o INSS pode, eventualmente, com adequada justificação administrativa, aceitar, em substituição ao LTCAT, cópias dos Quadros I, da NR 4, encaminhados anualmente pelo SESMT à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego

E

o LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho deverá conter, entre outras informações, as especificações dos produtos químicos utilizados no estabelecimento, com suas respectivas Fichas de Segurança e estatísticas de agravos à saúde dos trabalhadores associados à sua utilização.

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Q1052667

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico do Trabalho |

Q1052667 Segurança e Saúde no Trabalho

O conhecimento da legislação previdenciária é uma das competências para o exercício da medicina do trabalho.

Referente à legislação previdenciária, assinale a alternativa correta.

A

A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, expedido exclusivamente por médico do trabalho

B

O enquadramento de atividade especial por exposição ao agente físico ruído, a depender da época da prestação do labor, exige laudo técnico pericial

C

É admitido o laudo técnico emitido em data anterior ou posterior ao exercício da atividade do servidor, se não houve alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização, desde que haja ratificação, nesse sentido, pelo responsável técnico a que se refere o caput

D

O LTCAT será expedido exclusivamente por médico do trabalho que integre, de preferência, o quadro funcional da Administração Pública responsável pelo levantamento ambiental, podendo esse encargo ser atribuído a terceiro que comprove o mesmo requisito de habilitação técnica

E

A análise para a caracterização e o enquadramento do exercício de atribuições com efetiva exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física será de responsabilidade de perito médico ou engenheiro de segurança do trabalho que integre, de preferência, o quadro funcional da Administração Pública do ente concessor

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Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso

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