Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 21

Q1169759

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho |

Q1169759 Segurança e Saúde no Trabalho

Leia o texto a seguir.

De acordo com as normas estabelecidas pelo INSS, no LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) utilizado para comprovar se o empregado exerce atividade profissional em condições potencialmente prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física que determine o direito ao benefício de aposentadoria especial, não se leva em conta, no caso de exposição ao ruído, se o trabalhador fez o uso de EPIs (protetores auriculares) de modo eficaz; concedendo ao mesmo o direito de Aposentadoria Especial com 25 anos de exposição.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, em que tese está fundamentada essa decisão.

A

A tese fundamenta-se no fato de que, apesar de o EPI (protetor auricular) reduzir a nocividade auditiva a um nível tolerável, a potência do som causa danos ao organismo que vão muito além das perdas auditivas, também podendo causar disfunções cardiovasculares e psicológicas.

B

A tese fundamenta-se no fato de que a Legislação Previdenciária é diferente da Legislação Trabalhista, sendo que nesta última os EPIs eliminam o direito ao adicional de insalubridade e na primeira não elimina o direito a Aposentadoria Especial.

C

A tese fundamenta-se no fato de que a Legislação Previdenciária considera outros critérios para avaliação do ruído, como, por exemplo, o incremento de duplicação de dose igual a 3.

D

A tese fundamenta-se no fato de que a Legislação Previdenciária não considera medidas protetivas como medidas que isentem o trabalhador ao direito de Aposentadoria Especial.

E

A tese fundamenta-se no fato de que a Legislação Previdenciária é antiga e ainda não atualizou seus critérios, que são utilizados desde 1960.

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Q1169733

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho |

Q1169733 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma informação que faz parte do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

A

NIT do proprietário da empresa.

B

Número do CAS do agente nocivo químico detectado.

C

Resultado dos exames toxicológicos realizados em motoristas de caminhão.

D

Código GFIP.

E

Técnica de avaliação dos agentes nocivos ergonômicos.

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Q1169732

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho |

Q1169732 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma empresa cujo Risco de Acidente de Trabalho (RAT) é considerado 2 (Risco Moderado), com percentual de recolhimento de 2%, obteve uma redução considerável do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), alcançando seu menor valor possível.

Nessa situação, conforme definição legal, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a porcentagem do SAT (Seguro Acidente de Trabalho) que a empresa passará a pagar.

A

0,0%

B

0,5%

C

1,0%

D

2,0%

E

4,0%

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Q1169730

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho |

Q1169730 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, como é calculado o Índice de Frequência (IF) de uma empresa, segundo a metodologia de cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção).

A

IF = (número de benefícios auxílio-doença por acidente (B91) x 0,1 + número de benefícios por invalidez (B92) x 0,3 + número de benefícios por morte (B93) x 0,5 + número de benefícios auxílio-acidente (B94) x 0,1) / número médio de vínculos x 1.000.

B

IF = número de acidentes registrados em cada empresa + os benefícios que entraram, sem CAT vinculada, por nexo técnico / número médio de vínculos x 1.000.

C

IF = valor total de benefícios / valor total de remuneração paga pelo estabelecimento aos segurados x 1.000.

D

IF = (número de benefícios de auxílio-acidente de qualquer natureza (B36) x 0,1 x número de Aposentadorias Especiais (B46) x 0,3 + número de pensão por morte (B21) x 0,5 + (número de benefícios auxílio-doença por acidente (B91) x 0,1) / número médio de vínculos x 1.000.

E

IF = valor total de benefícios / número médio de vínculos x 1.000.

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Q1169729

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho |

Q1169729 Segurança e Saúde no Trabalho

Na avaliação da exposição aos agentes nocivos descritos no Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social-RPS), é correto afirmar que a utilização de EPC e/ou EPI, ainda que eficaz, caracteriza o período como especial a exposição ao agente nocivo

A

Calor.

B

Frio.

C

Radiações Não Ionizantes.

D

Umidade.

E

Vibração.

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Q1162346

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico do Trabalho |

Q1162346 Segurança e Saúde no Trabalho

Marceneiro de construção civil sofreu acidente automobilístico que culminou com a amputação de seu braço dominante, sequela definitiva que o incapacita para as atividades laborais que exercia anteriormente ao acidente. Sabendo que o segurado terá direito ao benefício do auxílio-acidente correspondente a uma porcentagem do salário-debenefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente, essa porcentagem é de:

A

40%

B

50%

C

60%

D

70%

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Q1162331

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico do Trabalho |

Q1162331 Segurança e Saúde no Trabalho

Funcionário de uma loja de venda de roupas estava trabalhando quando apresentou náusea, dor aguda em fossa ilíaca direita, mas não procurou assistência médica até quando apresentou febre e piora importante da dor. No atendimento hospitalar, foi constatada presença de ruptura do órgão associada à peritonite e submetido à cirurgia de urgência. Após a cirurgia, passou bem e recebeu um atestado médico de afastamento de suas atividades laborativas por 30 dias consecutivos a partir do dia da cirurgia. Nos primeiros 15 dias, cabe à empresa pagar seu salário e, a partir do 16º dia, ele deverá receber o seguinte benefício da Previdência Social:

A

auxílio-acidente

B

auxílio-doença

C

auxílio-reclusão

D

indenização

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Q1155199

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Médico do Trabalho |

Q1155199 Segurança e Saúde no Trabalho

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Compreendem princípios e diretrizes da seguridade social, EXCETO:

A

Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão única, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

B

Universalidade da cobertura e do atendimento e uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1152099

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1152099 Segurança e Saúde no Trabalho

Para que a Comunicação de Acidente de Trabalho-CAT se dê de maneira a respeitar a legislação previdenciária vigente, é necessário que

A

na Comunicação de Acidente de Trabalho-CAT de reabertura, deverão constar, justapostas às informações relativas à CAT inicial e pertinentes às circunstâncias que ensejaram a reabertura da CAT, ainda que seja limitada a simples assistência médica ou ambulatorial.

B

a Comunicação inicial se refira a acidente de trabalho típico, de trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato e, quando relativa à Comunicação de óbito por falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, será emitida após registro da CAT inicial.

C

ela seja feita para o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa e para a doença ocupacional, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho, sendo desnecessária para o acidente de trajeto, que não é mais contabilizado para a apuração do FAP da empresa.

D

nos casos em que não for possível o registro da Comunicação de Acidente de Trabalho de maneira presencial, ela poderá ser enviada via correios, desde que a data da postagem respeite o prazo estabelecido em lei.

E

para o atendimento da Instrução Normativa no 196, do INSS, a CAT seja emitida em 5 (cinco) vias, sendo a primeira encaminhada ao INSS, a segunda à Unidade Descentralizada da Secretaria do Trabalho e Previdência, a terceira à vítima ou aos seus familiares, a quarta para o Sistema Único de Saúde, e a quinta, para o sindicato da categoria profissional do acidentado.

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Q1146587

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DMAE - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1146587 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deverá ser atualizado por meio magnético ou físico (papel) juntamente com o PPRA, a cada

A

três meses.

B

seis meses.

C

um ano.

D

dois anos.

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Q1141746

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Semae de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Semae de Piracicaba - SP - Médico do Trabalho |

Q1141746 Segurança e Saúde no Trabalho

A Reabilitação Profissional, de acordo com o Manual Técnico de Procedimentos da área de Reabilitação Profissional (INSS-2018), está aberta para uma determinada clientela, sobre a qual afirma-se que

A

pode incluir os portadores de incapacidade decorrentes de acidente do trabalho, para o qual cumpriram o prazo legal de carência.

B

tem reserva de vagas especiais, como os dependentes de segurados, quando encaminhados por médico perito da Previdência Social.

C

é reconhecida como cliente a pessoa que tenha sido categorizada como Pessoa Com Deficiência (PCD), por instituição universitária qualificada.

D

não inclui o segurado em gozo de aposentadoria por invalidez.

E

inclui os segurados em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário.

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Q1138826

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 1ª Região Prova: Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Agente Fiscal |

Q1138826 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca do Protocolo Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR), julgue o item.

Todo caso de PAIR deve ser comunicado à Previdência Social, por meio de abertura de comunicação de acidente de trabalho (CAT).

Certo

Errado

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Q1137294

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DMAE - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1137294 Segurança e Saúde no Trabalho

O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) deverá ser emitido em papel e fornecido ao empregado contra recibo, para os efeitos previstos na Instrução Normativa 84.

Esse documento deverá ser emitido em

A

duas vias.

B

três vias.

C

quatro vias.

D

cinco vias.

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Q1130123

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2019 - METRÔ-SP - Médico do Trabalho |

Q1130123 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma trabalhadora, que exerce a função há 08 anos, alega no atendimento médico ambulatorial medo de sair de casa, coração acelerado e falta de ar quando se aproxima do trabalho, além de dificuldade para dormir e sono com pesadelos rememorando episódio de assalto durante o trabalho, há 60 dias. Foi afastada das funções por quadro de CID 10 F43.1 (estado de estresse pós-traumático) e recebeu benefício previdenciário auxílio-doença acidentário por correlação do diagnóstico médico e a classificação nacional de atividade econômica (CNAE) do empregador, via

A

sistema de escrituração digital das obrigações sociais (E-social).

B

nexo técnico previdenciário individual.

C

nexo técnico previdenciário profissional.

D

riscos ambientais de trabalho (RAT).

E

nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP).

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Q1130122

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2019 - METRÔ-SP - Médico do Trabalho |

Q1130122 Segurança e Saúde no Trabalho

Caracteriza enquadramento como Pessoa com Deficiência (PcD):

A

acuidade visual sem correção de 20/400 em ambos os olhos.

B

hemiparesia de membro inferior direito.

C

perda auditiva de 41 decibéis (dB) ou mais unilateral nas frequências 3.000, 4.000 e 6.000 Hz.

D

deformidade estética por cicatriz de queimadura em antebraço direito.

E

funcionamento intelectual inferior a média sem prejuízo das habilidades adaptativas.

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Q1130120

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2019 - METRÔ-SP - Médico do Trabalho |

Q1130120 Segurança e Saúde no Trabalho

Para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) de uma empresa metalúrgica que está planejando os tributos a pagar no ano seguinte, são levados em conta os índices de agravos acidentários relacionados a

A

frequência, gravidade e custo.

B

gravidade, custo e rotatividade.

C

frequência, gravidade e constância.

D

custo, rotatividade e constância.

E

constância, custo e frequência.

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Q1130115

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2019 - METRÔ-SP - Médico do Trabalho |

Q1130115 Segurança e Saúde no Trabalho

Quando o atestado for solicitado pelo paciente ou seu representante legal, para fins de perícia médica, deverá

A

ser fornecido mediante majoração de honorário do emitente.

B

conter sempre a descrição do diagnóstico, codificado ou não.

C

ser emitido por profissional de saúde: médico, odontólogo, psicólogo ou fisioterapeuta.

D

ser entregue para o paciente ou seu representante legal, ou para o representante de recursos humanos que agendou a perícia.

E

conter identificação do emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

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Q1129603

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIR Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1129603 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. Sobre o PPP, julgue o item a seguir.

Todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 9, da Portaria nº 3.214/78, também devem preencher o PPP.

Certo

Errado

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Q1129602

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIR Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1129602 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. Sobre o PPP, julgue o item a seguir.

O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição).

Certo

Errado

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Q1122382

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico em Segurança do Trabalho |

Q1122382 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o INSS, sobre aposentadoria especial considere as alternativas a seguir.

I. É um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.

II. É possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente nocivo.

III. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, são considerados para cumprir este requisito.

IV. Além do tempo de contribuição, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por, no mínimo, 180 meses desse período.

Assinale a alternativa correta.

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

II e IV, apenas.

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Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso

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