Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 23

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico do Trabalho |

Q1052652 Segurança e Saúde no Trabalho

Os acidentes de trabalho acarretam prejuízos funcionais, econômicos e sociais aos trabalhadores, geralmente provedores de seus domicílios, com impacto negativo na vida destes indivíduos e de toda a família.

Assinale a alternativa correta no que se refere aos acidentes de trabalho.

A

O acidente de trabalho pode ser definido como o evento súbito ocorrido no exercício da atividade laboral, dependentemente da situação empregatícia e previdenciária do trabalhador acidentado, que acarreta dano à saúde potencial ou imediato, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa, direta ou indiretamente a morte, ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho

B

O acidente de trabalho fatal é aquele que leva ao óbito de forma imediata após a sua ocorrência, não incluindo o óbito que venha a ocorrer posteriormente

C

Acidente de trabalho grave é aquele que acarreta incondicionalmente uma mutilação física, que leva à lesão cuja natureza implique em comprometimento extremamente sério, preocupante, que pode ter consequências nefastas ou fatais

D

Todo caso de acidente de trabalho fatal, mutilante ou envolvendo crianças e adolescentes menores de 18 anos é passível de notificação compulsória pelo SUS e toda ocorrência deve ser comunicada à Previdência Social, por meio da abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho

E

Aceleração de parto não é considerada um acidente de trabalho grave, visto que não acarreta óbito incondicionalmente, apenas potencialmente

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Q1050025

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Prova: NUCEPE - 2019 - FMS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1050025 Segurança e Saúde no Trabalho

Marque a alternativa INCORRETA.

A

O PPP - Perfil Profissiográfico PrevidenciárioPPP constitui-se em um documento históricolaboral do trabalhador que reúne informações laborais e dados administrativos do trabalhador.

B

O PPP tem como finalidade comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, inclusive para o benefício de aposentadoria especial.

C

O PPP tem sua elaboração obrigatória, a partir de 2004.

D

As microempresas e as empresas de pequeno porte estão dispensadas da emissão do PPP.

E

O PPP deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador, no momento da rescisão de contrato de trabalho, especificando se o mesmo esteve sujeito aos agentes nocivos à saúde, durante o contrato de trabalho.

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Q1050010

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Prova: NUCEPE - 2019 - FMS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1050010 Segurança e Saúde no Trabalho

Marque (V) ou (F) nas afirmativas abaixo, conforme sejam verdadeiras ou falsas, considerando as situações que são consideradas Acidente de Trabalho segundo a legislação previdenciária:
( ) É acidente de trabalho, quando o funcionário sofre, no local e no horário do trabalho, acidente em função de ato de terrorismo praticado por companheiro de trabalho. ( ) É acidente de trabalho, quando o funcionário sofre, no local e no horário do trabalho, acidente em função de ato de imprudência ou de imperícia de companheiro de trabalho.
( ) É acidente de trabalho, quando o funcionário desenvolve doença degenerativa.
( ) É acidente de trabalho, quando o funcionário sofre, no local e no horário do trabalho, acidente em função de desabamento ou inundação. ( ) É uma situação equiparada ao acidente de trabalho, quando o funcionário desenvolve doença inerente a grupo etário.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA das respostas é:

A

V, F, F, F, F.

B

V, V, F, V, F.

C

F, F, V, F, V.

D

F, F, F, F, F.

E

V, V, V, V, V.

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Q1050009

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Prova: NUCEPE - 2019 - FMS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1050009 Segurança e Saúde no Trabalho

Marque a alternativa CORRETA, quanto ao prazo em que a empresa ou o empregador doméstico deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social:

A

Até 24 horas após a ocorrência do acidente.

B

Até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

C

Ainda no dia em que ocorreu o acidente.

D

Até a próxima reunião da CIPA.

E

Em caso de morte, até 24 horas, após a ocorrência do acidente.

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Q1046507

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Engenheiro do Trabalho |

Q1046507 Segurança e Saúde no Trabalho

Para requerer a aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o PPP-

A

Perfil Previdenciário Profissional, que deve prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, que em seu contrato de trabalho havia a previsão de recolhimento ao INSS de contribuição relativa a trabalho em condições insalubres.

B

Perfil Profissiográfico Previdenciário, exigência que abrange aqueles que laborem expostos a agentes ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais.

C

Perfil Padrão Profissional, que contempla a trajetória profissional do trabalhador quanto à exposição a agentes insalubres, perigosos e antiergonômicos, comprovados pelo fornecimento de equipamentos de proteção individual pelo empregador e atestados de saúde ocupacional emitidos pelo médico da empresa.

D

Perfil Previdenciário Pessoal, que nos casos de trabalhadores terceirizados deve se fazer acompanhar de documentação das empresas contratantes, como aqueles associados ao desenvolvimento do PPRA, PCMSO, levantamentos ambientais e laudos ergonômicos.

E

Perfil Profissiográfico Padrão, que se trata de um resumo das condições especiais de trabalho às quais esteve exposto o trabalhador, devendo ter como base de dados os programas PPRA, PGR, PCMAT, PCMSO, da CAT e do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.

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Q1045565

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045565 Segurança e Saúde no Trabalho

O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade

A

cuja readaptação preventiva é de competência do médico do trabalho da empresa e não de responsabilidade do INSS.

B

cuja indicação é prerrogativa do empregador, cessando automaticamente o benefício do auxílio-doença assim que iniciada.

C

que, para ser disponibilizada, deverá ser referendada pela Secretaria de Relações do Trabalho.

D

previamente indicada pelos peritos que, depois de aprovada e iniciada, será acompanhada pela perícia médica durante 6 meses após a alta do auxílio-doença.

E

a ser testada, obrigatoriamente, após a anuência do empregador, por período igual ou superior a seis meses.

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Q1045564

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045564 Segurança e Saúde no Trabalho

No Decreto n° 3.048/99, o caput do artigo de n° 337 determina: o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. Assinale a alternativa que está de acordo com esse artigo e seus parágrafos.

A

O direito do segurado à habilitação do benefício acidentário poderá, além da Previdência Social, ser reconhecido, legalmente, pelo empregador e/ou pelo sindicato da categoria a que está inscrito.

B

O acidente sofrido pelo acidentado, enquanto estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional, não será, sob nenhuma condição, reconhecido pela Previdência Social.

C

Uma condição básica para a caracterização do nexo, além da associação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, é o tempo de contribuição, que deverá, hipoteticamente, ser suficiente para absorver o ônus previdenciário.

D

Considera-se agravo, a lesão, doenças, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive morte, independentemente do tempo de latência.

E

Não haverá incidência do fator previdenciário, mesmo após reconhecimento do nexo, quando a condição descrita for pré-existente à data de inscrição na Previdência Social.

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Q1045558

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045558 Segurança e Saúde no Trabalho

Para o correto preenchimento dos dados solicitados na confecção do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, conforme Instrução Normativa n° 85/INSS de 18.02.2016, são necessárias informações que envolvem as Normas Regulamentadoras

A

4, 5 e 6.

B

6, 7 e 9.

C

4, 7 e 8.

D

6, 8 e 10.

E

9, 15 e 17.

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Q1041715

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1041715 Segurança e Saúde no Trabalho

Em consonância com o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, edição 2017, publicado pela Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, é correto afirmar que

A

as estatísticas de acidentes de trabalho, por meio da Resolução no 1.286/2000, do Conselho Nacional do Instituto Nacional do Seguro Social, foram incorporadas em nova metodologia de flexibilização setorial de alíquotas para custeio da aposentadoria especial e pensões por morte ou invalidez permanente.

B

a mudança na sistemática de definição da alíquota a ser recolhida por cada empregador ao INSS, para o custeio do acidente e doença do trabalho, permitiu, por conta no Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, a segregação, nas tabelas apresentadas, das doenças profissionais, ditas tecnopatias, das doenças relacionadas ao trabalho, ou mesopatias.

C

em 2017, foram contabilizados, pelo INSS, cerca de 550000 (quinhentos e cinquenta mil) acidentes de trabalho em todo o Brasil, sendo 80% (oitenta por cento) deles classificados como acidentes típicos e 10% (dez por cento) como de trajeto, com os 10% (dez por cento) restantes atribuídos às doenças do trabalho, doenças profissionais e demais agravos identificados por meio do NTEP

D

apesar da retração da economia, com declínio no número de empregados com carteira assinada, as estatísticas de acidentes de trabalho permaneceram em um mesmo patamar no triênio 2015, 2016 e 2017, possivelmente pelo aumento relativo no número de doenças, antes invisíveis e agora identificadas por meio do NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário.

E

a partir da implementação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, a Perícia Médica passa a adotar três etapas sequenciais e hierarquizadas para a identificação e caracterização da natureza da incapacidade, se acidentária ou não, sendo uma delas a identificação da ocorrência do Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente de Trabalho – NTDEAT.

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Q1035156

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Técnico em Segurança do Trabalho – GP |

Q1035156 Segurança e Saúde no Trabalho

A Segurança do Trabalho é área do conhecimento de características multidisciplinares, que é pertinente a várias dimensões da Administração Pública, como Trabalho, Saúde, Previdência Social, Meio Ambiente etc. Assim, é correto afirmar que

A

de acordo com a Constituição Federal, os termos acordados entre empregadores e trabalhadores em relação à Segurança e Saúde no Trabalho, desde que avancem em relação à proteção do trabalhador, têm prevalência sobre a lei.

B

do ponto de vista previdenciário, considera-se acidente de trabalho a doença profissional, assim entendida a doença produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, constante da respectiva relação elaborada pela área previdenciária do governo federal.

C

a definição dada na Lei Orgânica da Saúde para a Saúde do Trabalhador envolve várias ações, como a fiscalização dos ambientes de trabalho e a possibilidade de paralisação de serviços e a interdição de máquinas e equipamentos.

D

para o trabalhador requerer a aposentadoria, mediante a conversão do tempo de trabalho em condições especiais, é necessário que instrua seu pedido com o Laudo Técnico de Condições Anteriores de Trabalho – LTCAT, assinada por engenheiro ou médico do trabalho.

E

a recém-publicada Portaria Interministerial 01/2019, que tem como signatários os ministros da Economia, Saúde e Justiça, dá, ao conjunto de auditores fiscais da administração federal, a prerrogativa de fiscalizar as condições de trabalho.

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Q1029594

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Médico Perito |

Q1029594 Segurança e Saúde no Trabalho

O autor de uma reclamação, de 40 anos de idade, relata que foi demitido, com perda de audição, após trabalhar durante 7 anos em ambiente ruidoso de uma siderúrgica, mesmo usando protetor auricular de inserção. Não sabe referir se havia solventes no local e nega contatos com substâncias químicas ototóxicas. Não é portador de doença crônica e nega exposição a ruído extraocupacional. Não sabe informar o nível de ruído nos empregos anteriores e nunca utilizou protetor auricular. O exame otorrinolaringológico foi considerado dentro dos padrões normais. Apresentou 2 audiometrias mostrando deficit auditivo bilateral moderado nas frequências 3, 4 e 6 KHz, realizadas na reclamada, durante os exames periódicos. A avaliação audiológica solicitada pelo perito mostrou deficiência auditiva bilateral tipo neurosensorial, em agudos, com IRF preservado, timpanometria tipo A e reflexo estapédico presente com recrutamento. De posse dessas informações, o perito concluiu, corretamente, que

A

com esse conjunto de informações composto por história clínica, exames físico e complementares, é possível, nesse caso, afirmar que a reclamação é procedente.

B

só poderia apresentar laudo conclusivo se o reflexo estapédico não apresentasse o recrutamento.

C

mesmo com a realização da audiometria admissional, seria impossível estabelecer o nexo com o trabalho atual sem o laudo de um BERA, que deveria ter sido obrigatoriamente realizado no exame demissional.

D

seu laudo seria favorável ao autor se este apresentasse provas documentais de que o nível de ruído no ambiente atingia, em alguns períodos da jornada, o valor de 65 dB(A).

E

não é possível estabelecer nexo com o trabalho atual sem a avaliação da audiometria admissional na empresa reclamada.

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Q1029591

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Médico Perito |

Q1029591 Segurança e Saúde no Trabalho

A aplicação do nexo técnico epidemiológico na caracterização do acidente do trabalho

A

estabelece a relação direta entre a ocupação específica do trabalhador e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.

B

adota, como premissa, a mudança no viés de abordagem dos trabalhadores que, no lugar de ser coletiva, passa a ser individual.

C

acarreta a mudança do ônus da comprovação do nexo causal, que passa a ser do empregador.

D

está fundamentada no conhecimento dos coeficientes de letalidade, extraídos de estudos epidemiológicos conduzidos nos últimos 10 anos pelo Ministério do Trabalho.

E

impossibilita, uma vez confirmado, a interposição de recursos com efeito suspensivo.

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Q1028753

Ano: 2019 Banca: FCPC Órgão: UNILAB Prova: FCPC - 2019 - Unilab - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1028753 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, contém no art. 19 a definição de Acidente do Trabalho. Segundo este artigo, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho:

A

provocando lesão corporal ou que cause a morte ou a perda permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

B

a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou morte.

C

a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

D

a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

E

a serviço da empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

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Q1028242

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Prova: NUCEPE - 2019 - FMS - Engenheiro Civil |

Q1028242 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação à finalidade do Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP, marque a alternativa INCORRETA.

A

É importante para comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.

B

É importante para prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, embora esses dados não possam ser utilizados, para fins de habilitação de direitos trabalhistas e previdenciários.

C

Tem como finalidade prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores, ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.

D

Tem como finalidade possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

E

Tem como finalidade reunir, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.

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Q1026131

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Perito Médico |

Q1026131 Segurança e Saúde no Trabalho

Os dois principais motivos de pagamento de benefício previdenciário por incapacidade laborativa, por prazo superior a quinze dias, entre os trabalhadores filiados ao Regime Geral da Previdência Social no Brasil durante o ano de 2016, foram

A

causas externas de morbidade e de mortalidade/transtornos mentais e comportamentais.

B

causas externas de morbidade e de mortalidade/doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo.

C

doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo/doenças do aparelho circulatório.

D

transtornos mentais e comportamentais/doenças do aparelho circulatório.

E

doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo/transtornos mentais e comportamentais.

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Q1026128

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Perito Médico |

Q1026128 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme a legislação previdenciária brasileira, terá direito ao benefício auxílio-doença acidentário os casos em que for diagnosticada entre trabalhadores uma doença

A

inerente a grupo etário.

B

degenerativa.

C

proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

D

que não produza incapacidade laborativa.

E

endêmica, adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, sem exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

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Q1026122

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Perito Médico |

Q1026122 Segurança e Saúde no Trabalho

É previsto pela Previdência Social cobertura dos eventos de doença, como, por exemplo, indivíduo que tenha fratura de antebraço direito e necessite de imobilização por, aproximadamente, 45 dias. Desta maneira, a Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter

A

não contributivo e filiação arbitrária.

B

contributivo e filiação obrigatória.

C

contributivo e filiação facultativa.

D

não contributivo e filiação obrigatória.

E

não contributivo e filiação facultativa.

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Q1024966

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: CEEERS Prova: FUNDATEC - 2019 - CEEERS - Médico do Trabalho |

Q1024966 Segurança e Saúde no Trabalho

Analise as seguintes assertivas a respeito dos períodos mínimos, fixados pela Previdência Social brasileira, para a concessão da aposentadoria especial, uma vez comprovado pelo trabalhador o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente:
I. Extração de minérios a céu aberto, com exposição à sílica livre: 20 anos. II. Pesquisas e estudos com radiações ionizantes em laboratórios: 15 anos. III. Trabalhos com perfuratrizes e marteletes pneumáticos, com exposição a vibrações: 25 anos.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1024869

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: CEEERS Prova: FUNDATEC - 2019 - CEEERS - Técnico em Enfermagem do Trabalho |

Q1024869 Segurança e Saúde no Trabalho

O início do direito ao auxílio-doença, em relação ao segurado empregado, será contado a partir do:

A

5º dia do afastamento da atividade.

B

10º dia do afastamento da atividade.

C

15º dia do diagnóstico da incapacidade.

D

16º dia do afastamento da atividade.

E

30º dia do diagnóstico da incapacidade.

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Q1024454

Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1024454 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

PROFISSIONAIS DE SAÚDE SOFREM COM AGRESSÃO

DE PACIENTES E FAMILIARES

Sete em cada dez dos profissionais de saúde de SP já sofreram agressão.

Enfermeiros e médicos dizem que agressão aconteceu mais de uma vez.

Pesquisa realizada pelos conselhos regionais de enfermagem e de medicina de São Paulo revela que sete em cada dez profissionais da saúde já sofreram alguma agressão cometida por paciente ou pela família dele.

Um paciente insatisfeito com a aplicação de uma injeção que nem foi dada por ele, mas por um colega, acabou em agressão para o enfermeiro Alessandro Correia da Rocha: “Eu me distraí olhando pra trás e quando voltei ele desferiu um soco que fez uma fratura nasal, onde quebrou o septo. Ele fragmentou o septo, eu já tinha um desvio e com essa agressão eu precisei esperar desinchar o nariz para depois fazer uma cirurgia”.

Fonte:http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2017/03/profissionais-de-saude-sofrem-com-agressao-de-pacientes-e-familiares.html - Graziela Azevedo_São Paulo

Baseado na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na falta de comunicação da ocorrência à Previdência Social por parte da empresa, a notificação poderá ser feita:

A

pelo próprio acidentado, por seus dependentes, pela entidade sindical competente, pelo médico que o assistiu ou por qualquer autoridade pública.

B

por amigo do acidentado.

C

pelas testemunhas do evento.

D

pelo médico que o assistiu e pelas testemunhas do evento.

E

somente pela empresa.

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Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso

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