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Q1832230

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional , CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) ,

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1832230 Segurança e Saúde no Trabalho

Não constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do seguinte dispositivo:

Alternativas

usar o equipamento de proteção individual – EPI – fornecido pelo empregador.

submeter-se aos exames médicos previstos nas normas regulamentadoras – NR.

colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadora – NR.

cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentadores sobre segurança e medicina do trabalho.

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Q1814367

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1814367 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme as disposições existentes na legislação previdenciária pertinente à segurança e saúde do trabalhador, é correto afirmar que o

Alternativas

trabalhador ou o seu preposto terá acesso às informações prestadas pela empresa sobre o seu perfil profissiográfico previdenciário e poderá, inclusive, solicitar a retificação de informações que estejam em desacordo com a realidade do ambiente de trabalho, conforme orientação estabelecida em ato do Ministro de Estado da Economia.

Perfil Previdenciário Pessoal – PPP deverá ser impresso e ter cópia entregue ao empregado, mediante fornecimento de recibo, por ocasião do término do contrato de trabalho e quando houver, durante a vigência do contrato, mudança na classe de agentes ambientais a que o empregado está exposto.

Perfil Profissional Previdenciário – PPP, instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para fins de comprovação de trabalho em condições especiais, deve ser acompanhado dos últimos 3 (três) Atestados de Saúde Ocupacional – ASO do trabalhador emitidos pelo empregador.

Perfil Profissiográfico Personalizado – PPP deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial).

empregador encontra no Perfil Previdenciário Profissiográfico – PPP como se municiar de meios de prova produzidos pelo empregado perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE, Justiça do Trabalho e outros órgãos da administração pública que intervêm na questão.

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Q1814360

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1814360 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o estabelecido pela Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, a comunicação do acidente de trabalho

Alternativas

deverá ser feita pela empresa ou pelo empregador doméstico à agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, até o segundo dia útil após a ocorrência, e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada pela Previdência Social.

e da doença profissional ou do trabalho deve ser feita junto à agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS mais próxima da empresa, mediante preenchimento de formulário próprio em 5 (cinco) vias, sendo a primeira via entregue ao INSS, a segunda à empresa, a terceira para o segurado ou dependente, a quarta para o sindicato de classe do empregado e a quinta para o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador do SUS.

é considerada de reabertura quando se dá durante o período de estabilidade no emprego do empregado segurado após o retorno ao trabalho, sendo que, para evitar a duplicação na captação de dados estatísticos relativos aos acidentes liquidados, não se estabelece qualquer vínculo entre as duas comunicações.

quando inexistente por parte da empresa, poderá ser formalizada pelo próprio acidentado, pelos seus dependentes, pelo médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo, nestes casos, o prazo previsto neste artigo, sendo vedada a prática ao sindicato representativo da categoria profissional do segurado.

deve considerar como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.

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Q1814344

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional , CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1814344 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, é correto afirmar que

Alternativas

além das medidas penais cabíveis, responderá por desobediência quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, independentemente de terem resultado em danos a terceiros.

órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho será responsável por coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho no território nacional, inclusive o Fórum Nacional Permanente de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto; altura que poderá ser reduzida, desde que atendidas as condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho e aprovada em Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

os materiais e substâncias empregados, manipulados ou transportados nos locais de trabalho, quando perigosos ou nocivos à saúde, devem conter, no rótulo, sua composição, recomendações de socorro imediato e o símbolo de perigo correspondente, segundo a padronização internacional.

a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; com a utilização de equipamentos de proteção individual que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância ou regimes especiais de trabalho que diminuam a exposição do trabalhador aos agentes insalubres.

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Q1814106

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional , CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Engenheiro - Segurança do Trabalho |

Q1814106 Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando a necessidade do segurado, ao pleitear a concessão da aposentadoria especial, comprovar junto ao INSS o tempo de trabalho permanente exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período fixado, o LTCAT –

Alternativas

Laudo Técnico de Condições Anteriores do Trabalho emitido por profissional habilitado poderá substituir, excepcionalmente, o Perfil Profissional Previdenciário, desde que tenha fundamento em avaliações ambientais de instalações produtivas similares àquelas nas quais o segurado laborou.

Laudo Técnico de Condições Atípicas de Trabalho tem como objetivo subsidiar o direito ao benefício previdenciário da aposentadoria especial aos segurados que desempenharam suas atividades em condições insalubres antes do advento do Perfil Previdenciário Profissional.

Levantamento Técnico de Condições Ambientais de Trabalho deve ser elaborado por integrante do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e assinado por representante legal da empresa, devendo contemplar todos os ambientes onde as condições ambientais de trabalho ensejem o pagamento de adicional de insalubridade.

Levantamento Técnico de Condições Anômalas do Trabalho, para os períodos anteriores à publicação da Instrução Normativa INSS n° 103, de 30 de novembro de 2003, poderá ser substituído por laudo elaborado por solicitação do próprio segurado, elaborado por profissional habilitado e realizado nas instalações onde o segurado desempenhou suas atividades.

Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho deverá conter, entre outras informações, o reconhecimento dos fatores de riscos ambientais; o estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle; a avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores e a especificação e implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia.

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361: D

362: A

363: E

364: D

365: E

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