Questões de Concurso
Sobre nr 28 - norma regulamentadora nº 28 - fiscalização e penalidades em segurança e saúde no trabalho
Foram encontradas 62 questões
Responda a questão de acordo com o tema a seguir.
A observância das Normas Regulamentadoras (NR), são de elevada importância à segurança e medicina do trabalho, e seu seguimento possui um caráter obrigatório pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Complete o texto a seguir com a alternativa correta.
A NR. 28 especifica a Fiscalização e Penalidades,
e o agente da inspeção do trabalho, com base em
critérios técnicos, poderá notificar os empregadores
concedendo prazos para a correção das irregularidades
encontradas. O prazo para cumprimento dos itens
notificados deverá ser limitado a, no máximo:
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Considere os seguintes dados:
1 UFIR = R$ 1,06; Número de funcionários: 38. Anexo I da NR 28 = Quadro de gradação de multas.
( ) De acordo com o Anexo II da NR-28 - Fiscalização e Penalidades, para facilitar a consulta ao manual de normas regulamentadoras, menciona-se, no final de cada item/subitem, o código e o grau de infração correspondentes. ( ) O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 90 (noventa) dias. ( ) Aos processos resultantes da ação fiscalizadora é facultado anexar quaisquer documentos, quer de pormenorização de fatos circunstanciais, quer comprobatórios, podendo, no exercício das funções de inspeção do trabalho, o agente de inspeção do trabalho usar de todos os meios, inclusive audiovisuais, necessários à comprovação da infração. ( ) As ações de fiscalização do trabalho, realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, têm como finalidade verificar o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista.
Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento das afirmativas.