Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) para Concurso
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A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem como diretrizes a inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no Sistema Nacional de Promoção e Proteção da Saúde e a adoção de medidas especiais para atividades laborais de alto risco.
Considerando a Portaria 1.823, de 23 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), para fins de implementação desta Política, é incorreto afirmar:
Sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), analise as perguntas abaixo:
Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.
I A PNSST tem por princípios a universalidade, a prevenção, a precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação, o diálogo social e a integralidade.
II A liberdade sindical, o direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação e a erradicação de todas as formas de trabalho forçado e trabalho infantil são diretrizes da PNSST.
III De acordo com a Convenção OIT n.º 155, o termo trabalhadores abrange todas as pessoas empregadas, exceto os funcionários públicos.
IV A Convenção OIT n.º 155 estabelece que todo membro que a ratifique deve formular uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, o que, no Brasil, culminou na elaboração da PNSST.
Assinale a opção correta.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
I. O treinamento deve ser realizado antes da jornada de trabalho.
II. A capacitação deve envolver, também, obrigatoriamente os trabalhadores temporários.
III. O treinamento inicial deve ter a duração de 4 (quatro) horas na admissão.
IV. O treinamento periódico deve ser realizado a cada 12 (doze) meses.
Estão corretas as afirmativas:
( ) Se trata de um conjunto de medidas a serem adotadas visando reduzir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais ( ) A segurança do trabalho se faz por meio de ações de conscientização exclusivamente dos empregados, uma vez que cabe a eles adotar as medidas para o bem próprio ( ) Empregadores tem papel importante na adoção de medidas voltadas para segurança do trabalho, devendo passar por um processo de conscientização
Assinale a alternativa correta:
Assinale a opção que indica os documentos do primeiro nível hierárquico, que devem constar desse sistema.
Julgue o próximo item, a respeito da regulamentação de segurança e saúde no trabalho.
O Ministério da Saúde é um dos responsáveis pela
implementação e execução da Política Nacional de
Segurança e Saúde no Trabalho.
Julgue o próximo item, a respeito da regulamentação de segurança e saúde no trabalho.
A Constituição Federal de 1988 determina que a jornada de
trabalho no caso de turnos ininterruptos de revezamento seja
de seis horas, salvo negociação coletiva.