Questões de Concurso Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

Sobre o Benefício de Prestação Continuada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Será mantido pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada. ( ) Deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. ( ) Pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime. ( ) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
A sequência está correta em 

O Decreto nº 6.214/2007, que trata do Benefício de Prestação Continuada – BPC, no Art. 13, prevê que “a comprovação da renda familiar mensal per capita será feita mediante Declaração da Composição e Renda Familiar, em formulário instituído para este fim, assinada pelo requerente ou seu representante legal, confrontada com os documentos pertinentes, ficando o declarante sujeito às penas previstas em lei no caso de omissão de informação ou declaração falsa. § 1° Os rendimentos dos componentes da família do requerente deverão ser comprovados mediante a apresentação dos seguintes documentos”:

I. Guia da Previdência Social – GPS, no caso de Contribuinte Individual.

II. Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador.

III. Título declaratório de nacionalidade brasileira.

IV. Carteira de trabalho e previdência social com as devidas atualizações.

V. Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida por outro regime de previdência social público ou previdência social privada.

Estão corretas apenas as alternativas

Para requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a pessoa idosa e a pessoa com deficiência devem:

O Projovem é destinado a jovens de 15 a 29 anos e tem o objetivo de promover sua reintegração ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu desenvolvimento. Quanto aos valores dos benefícios variável e básico, previstos na Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, cabe considerar:
I. O benefício variável é destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza, e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 e 12 anos ou adolescentes até 15 anos, sendo pago até o limite de 3 benefícios por família. II. O valor do benefício variável é de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) por mês, concedido a famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 60,00 (sessenta reais). III. O benefício básico é concedido a famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 120,00 (cento e vinte reais). Está correto somente o que se afirma em:

João, pessoa com deficiência, dirigiu-se à Agência da Previdência Social, com prévio agendamento, para realizar pedido de LOAS. O pedido foi negado por entender a autarquia que a soma da renda per capita da família de João, considerando a soma de todo o núcleo familiar, inclusive seu pai idoso, que recebe benefício no valor de um salário mínimo, ultrapassa o teto legal para aferição da miserabilidade. Sobre referida decisão administrativa é correto afirmar:

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com Art. 9º da Política Nacional do Idoso, para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada, o idoso deverá comprovar:

Complete a frase de acordo com dados da LOAS:

“O benefício de prestação continuada é a garantia de ___________________ mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com ___________________ e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”

À pessoa com deficiência e ao idoso a partir de 65 anos, incapazes para o trabalho e de prover sua própria manutenção e/ou tê-la provida por sua família, reserva-se a possibilidade de recebimento de uma renda básica, no valor de 1 (um) salário mínimo, mediante concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC. Trata-se de um direito vinculado à proteção social básica que não é cumulável com qualquer outro, no âmbito da seguridade social. Considerando as legislações que regulamentam o BPC no Brasil, indique a alternativa abaixo que apresenta a principal condição para o seu recebimento.  

Entre as várias modalidades de benefícios garantidos na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, está o pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capta seja inferior a 1/4 do salário mínimo. 

Trata-se de benefícios denominados

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei Federal nº 8.742/93), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito de cidadania das pessoas idosas ou com deficiência. Sobre os critérios que devem ser atendidos para a concessão do BPC, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A situação de internado causa prejuízo ao direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BPC.
( ) Deve ser comprovada a renda per capita familiar inferior a 50% do salário mínimo; a informação documental sobre a composição e renda familiar deve ser analisada mediante avaliação socioeconômica do assistente social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); critério exigível para o idoso, desempregado e para pessoa com deficiência.
( ) Deve haver a comprovação da deficiência e do nível da incapacidade para a vida independente e para o trabalho, temporária ou permanente, atestada por meio de perícia médica e social do INSS, avaliação necessária apenas no caso do solicitante ser pessoa com deficiência, considerada a dispensa da avaliação da capacidade laboral dos adolescentes menores de 16 anos.
( ) Deve haver a comprovação da deficiência e do nível da incapacidade para a vida independente e para o trabalho, temporária ou permanente, atestada por meio de perícia médica e social do INSS, avaliação indispensável a qualquer concessão do BPC, considerada apenas dispensa da avaliação da capacidade laboral dos menores de 18 anos.

A sequência está correta em

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna abaixo:

“O benefício de prestação continuada é a garantia de _____________________________ mensal(is) à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com setenta anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”

São benefícios eventuais previstos na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social):

O Benefício de Prestação Continuada - BPC, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, garante ao idoso o valor mensal de 01 salário mínimo. Para ter direito ao benefício, o idoso deve contar

Refere o artigo 20 da Lei Orgânica do Assistente Social: "O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família".
A respeito deste benefício assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando o critério de renda per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como o atendimento das necessidades da pessoa com deficiência e da pessoa idosa, assinale a afirmativa correta.

No que tange ao Benefício de Prestação Continuada, estabelecido na Lei Orgânica de Assistência Social, bem como nas alterações previstas pela Lei nº 9720/98, assinale a alternativa correta.