Questões de Serviço Social - Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993 para Concurso
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Coluna 1
1. Competência do assistente social.
2. Atribuição privativa do assistente social.
Coluna 2
( ) Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.
( ) Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.
( ) Dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social.
( ) Coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
“Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social . ” Conforme a lei, nele temos:
I. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.
II. Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.
III. A inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades), taxas e demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais.
IV. É permitido o uso da expressão Serviço Social por quaisquer pessoas de direito público ou privado que não desenvolvam atividades previstas nos arts. 4º e 5º da lei 8.662/93.
V. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro no Rio de Janeiro.
Estão corretas as afirmativas:
( ) Descaso com a qualidade dos serviços prestados à população e desinteresse pelo aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.
( ) Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.
( ) Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A Lei Federal N.º 8.662/93 estabelece as competências, direitos e deveres do Assistente Social, reforçando o compromisso da profissão com a justiça social e o desenvolvimento de políticas sociais inclusivas.
II. II. O Código de Ética do Assistente Social, atualizado pela última vez em 1993, prioriza a autonomia, a participação social e o respeito à diversidade, posicionando o Assistente Social como um agente ativo na luta contra a desigualdade.
III. A intervenção do Assistente Social está limitada às áreas de saúde e assistência social, sem possibilidade de atuação em políticas educacionais ou de habitação.
IV. A prática do Assistente Social é fundamentada na interdisciplinaridade, colaborando com profissionais de diversas áreas para promover uma abordagem integral na solução de problemas sociais.
Está correta a alternativa:
O Código de Ética do Assistente Social estabelece os princípios fundamentais e as diretrizes que norteiam o exercício profissional, sendo um pilar fundamental para a materialização do projeto ético‑político do serviço social. Considerando essas informações, julgue o item, em relação ao Código de Ética do Assistente Social.
O assistente social tem o direito e o dever de manter o
sigilo profissional, protegendo a confidencialidade das
informações dos usuários obtidas durante o exercício
profissional, inclusive em contextos multidisciplinares,
em que só devem ser compartilhadas informações
estritamente necessárias.
Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item.
O fórum máximo de deliberação da profissão dar‑se‑á
na reunião dos membros eleitos do Conselho Federal
de Serviço Social, atendendo ao critério de quórum de
maioria absoluta.