Questões de Concurso
Sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social
Foram encontradas 484 questões
I. O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993) como órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome). II. Os membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período. III. O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS apura a falta disciplinar por comissão composta por, no mínimo, 3 (três) integrantes, sendo 1 (um), obrigatoriamente, oriundo da equipe técnica d Sistema Único de Assistência Social - SUAS. IV. O CNAS é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período, e conta também com uma Secretaria Executiva, com sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Sobre o Conselho Tutelar, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( )É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
( )Atende e aconselha os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, VIII a X.
( )Aplica penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
( )É órgão permanente, não jurisdicional, subordinado aos órgãos estadual e municipal, além do Ministério Público local.
( )Atende crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos Artigos 98 e 105, aplicando as medidas previstas no artigo 101, I a VII.
Após análise, marque a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA dos itens acima, de cima para
baixo:
Sobre os Conselhos de Direitos, marque (V) de verdadeiro e (F) de falso:
( )Caracterizam-se como órgãos colegiados e permanentes.
( )Espaços institucionais fundamentais para a construção democrática das políticas públicas e exercício da participação e legitimidade social.
( )A atuação dos conselhos de direitos se dá apenas na fiscalização e mobilização.
( )Orientados pelo princípio da paridade, garantindo a representação de diferentes segmentos sociais, e tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas: federal e estadual.
Após análise, marque a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA dos itens acima, de cima para
baixo:
A criação e o funcionamento do conselho de assistência social, segundo a Norma Operacional Basica do Sistema Único de Assistencia Social, e demonstrado por alguns documentos. Dentre eles encontra- se: