Questões de Concurso Sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social

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Q1784616 Serviço Social
Sobre o Conselho Nacional de Assistência Social CNAS analise as afirmativas a seguir:
I. O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993) como órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome). II. Os membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período. III. O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS apura a falta disciplinar por comissão composta por, no mínimo, 3 (três) integrantes, sendo 1 (um), obrigatoriamente, oriundo da equipe técnica d Sistema Único de Assistência Social - SUAS. IV. O CNAS é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período, e conta também com uma Secretaria Executiva, com sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q1780070 Serviço Social
Os assistentes sociais foram os primeiros a se mobilizar em defesa da assistência social como direito, e essa luta não se deu de forma isolada. Desde sempre, esses profissionais se articularam aos movimentos da classe trabalhadora, dentre os quais, os usuários da assistência social. Essa articulação se deu e se dá desde o estímulo à organização dos usuários, passando pela sua mobilização como sujeitos individuais e coletivos, até
Alternativas
Q1775696 Serviço Social
No âmbito da Política de Assistência Social, julgue os itens como (V) verdadeiros ou (F) falsos, de acordo com as responsabilidades da União e assinale a alternativa que apresenta sequência correta: ( ) Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional. ( ) Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos de Assistência Social do Distrito Federal. ( ) Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil. ( ) Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada, definidas no art. 203, da Constituição Federal.
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Q1757878 Serviço Social
Em um estado democrático é perceptível a participação de todos nas decisões. A atuação da população gera fortalecimento e transparência na formulação das políticas públicas. No Brasil isso acontece por meio dos conselhos. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) reforça a importância dessa participação. Aponte a alternativa correta referente a Lei Orgânica da Assistência Social:
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Q1757876 Serviço Social
Os jovens, inúmeras vezes são excluídos na sociedade. Tem dificuldades com o acesso á educação de qualidade, qualificação profissional e acesso a emprego. Diante disso instituiu-se o Programa Nacional de Inclusão de Jovens-Projovem e através dele o:
Alternativas
Q1757027 Serviço Social

Sobre o Conselho Tutelar, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:


( )É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

( )Atende e aconselha os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, VIII a X.

( )Aplica penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

( )É órgão permanente, não jurisdicional, subordinado aos órgãos estadual e municipal, além do Ministério Público local.

( )Atende crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos Artigos 98 e 105, aplicando as medidas previstas no artigo 101, I a VII.


Após análise, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:


Alternativas
Q1757022 Serviço Social

Sobre os Conselhos de Direitos, marque (V) de verdadeiro e (F) de falso:


( )Caracterizam-se como órgãos colegiados e permanentes.

( )Espaços institucionais fundamentais para a construção democrática das políticas públicas e exercício da participação e legitimidade social.

( )A atuação dos conselhos de direitos se dá apenas na fiscalização e mobilização.

( )Orientados pelo princípio da paridade, garantindo a representação de diferentes segmentos sociais, e tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas: federal e estadual.


Após análise, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q1755178 Serviço Social
Como se chama o instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do SUAS? Vale destacar, que a elaboração desse instrumento é de responsabilidade do órgão gestor da política, que o submete à aprovação do Conselho de Assistência Social, reafirmando o princípio democrático e participativo, conforme a Norma Operacional Básica do SUAS:
Alternativas
Q1750457 Serviço Social
É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que a Lei Orgânica da Assistência Social, a efetiva instituição e funcionamento de:
Alternativas
Q1750451 Serviço Social
De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso. As entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados alguns requisitos. Não é um deles:
Alternativas
Q1746464 Serviço Social

A criação e o funcionamento do conselho de assistência social, segundo a Norma Operacional Basica do Sistema Único de Assistencia Social, e demonstrado por alguns documentos. Dentre eles encontra- se:

Alternativas
Q1745649 Serviço Social
Aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em julho de 2000 o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes passou posteriormente por um processo de revisão que estabeleceu relação com as diretrizes do Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Neste processo o eixo "PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS" se relaciona com a diretriz "Universalização, em igualdade de condições, do acesso de crianças e adolescentes aos sistemas de justiça e segurança pública para a efetivação dos seus direitos". Entre os itens abaixo estão os objetivos estratégicos resultantes desta correlação. Aponte a alternativa que os indica: I.Articular e aprimorar os mecanismos de denúncia, notificação e investigação de violações dos direitos de crianças e adolescentes. II.Incentivar processos de aprimoramento institucional, de especialização e de regionalização dos sistemas de segurança e justiça, para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. III.Fortalecer a capacidade institucional dos órgãos de responsabilização para o rompimento do ciclo de impunidade e para o enfrentamento de violações dos direitos de crianças e adolescentes. IV.Organizar e estruturar entidades de ação coercitiva por meio de privação da liberdade de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Alternativas
Q1743238 Serviço Social
A Constituição Federal de 1988 introduziu conquistas inéditas no campo da proteção social. Entre elas, destacase a criação de novas modalidades de exercício da democracia participativa no campo das políticas sociais - os Conselhos de Políticas e de Direitos na área de assistência, saúde, infância, idoso, entre outras. As Conferências são espaço de: I- Caráter deliberativo que oportunizam o debate e avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários. II- Debate coletivo que devem oportunizar a participação social mais representativa, assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais e também para a eleição de prioridades políticas para os respectivos níveis de governo e representação. III- Caráter consultivo que oportunizam o debate e avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários IV- Debate coletivo que devem oportunizar a participação social mais representativa de gestores e técnicos, para discussão e avaliação das políticas sociais V- Construção de consenso entre projetos societários antagônicos na disputa por hegemonia. Em relação ao entendido do que são conferências de assistência social, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1741059 Serviço Social
São características de conselhos, EXCETO:
Alternativas
Q1741044 Serviço Social
São compromissos do Conselho Nacional de Educação – CNE, EXCETO:
Alternativas
Q1741042 Serviço Social
As instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são, EXCETO:
Alternativas
Q1741040 Serviço Social
De acordo com a LEI Nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, Art. 2º, compete ao CONANDA, EXCETO:
Alternativas
Q1740755 Serviço Social
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. O responsável por destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais são:
Alternativas
Q1739156 Serviço Social
Sobre a composição do Conselho Nacional de Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1738546 Serviço Social
Sobre a composição do Conselho Nacional de Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
181: D
182: E
183: C
184: C
185: E
186: D
187: B
188: A
189: A
190: C
191: A
192: E
193: E
194: C
195: A
196: E
197: E
198: E
199: A
200: A