Questões de Concurso
Sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social
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Em se considerando o diálogo com as condições
econômicas, sociais e políticas que precisam existir
para se efetivar a Constituição, apenas em 1993 foi
publicada a Lei Orgânica de Assistência Social. Essa
Lei foi alterada em 2011 no intuito de integrar o
SUAS à LOAS, pela aprovação da Lei n.º 12.435, de
6 de julho de 2011. De acordo com a referida lei,
assinale a alternativa CORRETA.
( ) São instâncias deliberativas colegiadas do SUAS.
( ) Devem ter composição paritária: 50% de representantes da sociedade civil e 50% de representantes do governo.
( ) No controle do financiamento, devem observar os valores de cofinanciamento da política de assistência social em nível local.
( ) É sua responsabilidade a discussão de metas e prioridades orçamentárias, no âmbito do Plano Plurianual (PPA); da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e, da Lei Orçamentária Anual (LOA), podendo, para isso, realizar audiências públicas.
( ) A lei de criação dos conselhos deve garantir a escolha democrática da representação da sociedade civil, permitindo, assim, uma única recondução por igual período.
A sequência está correta em
Segundo a Resolução CFESS n.º 582/2010 e suas alterações, julgue o item.
A inscrição secundária em Conselho Regional de Serviço Social competente deve ocorrer quando houver exercício simultâneo da profissão, por período superior a noventa dias corridos, fora da área de jurisdição do Conselho Regional em que o profissional tenha inscrição principal.
Acerca da 1ª Conferência Nacional de Assistência Social em 1995, marque a alternativa INCORRETA.
(Fonte: https://www.scielo.br/j/csc/a/kv7MJrxjLCWw7xkK5Z4nh5M/?lang=pt)
Com base no texto extraído do artigo publicado em 2009, “O serviço social e o Serviço Único de Assistência Social (Suas): desafios éticos ao trabalho profissional”, de Berenice Rojas Couto e Tiago Martinelli pela Revista Argumentum, e o histórico das políticas sociais públicas no Brasil, assinale a alternativa correta: