Questões de Concurso
Sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social
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I. Os Conselhos de Assistência Social constituem-se como instâncias deliberativas, híbridas e de composição paritária. Estabelecem um processo de interlocução e negociação com atores diversos, como gestores, trabalhadores, prestadores de serviços e usuários.
II. Os Conselhos de Assistência Social são instâncias propositivas, de pactuação e negociação entre gestores. São instâncias políticas de articulação e pressão nas negociações com os poderes executivo e legislativo.
III. No exercício de suas atribuições, os conselhos normatizam, disciplinam e executam os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
IV. É órgão permanente, criado por lei, só podendo ser extinto ou alterado mediante nova legislação.
V. Constitui-se em órgão normativo, cujas deliberações devem ser normatizadas mediante resoluções que definem e disciplinam a política de promoção, atendimento e defesa dos direitos dos usuários da assistência social.
Alternativas:
Julgue o item subsequente.
O Conselho de Assistência Social é responsável por executar os programas sociais do governo.
Julgue o item subsequente.
A participação da sociedade civil é obrigatória nos Conselhos de Assistência Social.
Julgue o item subsequente.
O Conselho de Assistência Social desempenha um papel
crucial na promoção da participação popular. Ele serve
como um espaço onde a comunidade pode influenciar e
colaborar nas decisões relacionadas às políticas e
programas sociais.
Julgue o item subsequente.
A participação da sociedade civil nos Conselhos de
Assistência Social é opcional e não tem influência
significativa na formulação de políticas sociais.
Julgue o item a seguir.
As despesas com ações e serviços públicos de saúde
realizados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal
e pelos municípios, deverão ser movimentadas por meio
do Orçamento Geral da União.
Julgue o item a seguir.
O município é o local privilegiado do fazer e do acontecer
socioassistencial, na medida em que é a instância mais
próxima da população. Assim sendo, tem uma posição
decisiva do ponto de vista da gestão pública da
assistência social.
Julgue o item a seguir.
A promoção da articulação intersetorial no território de
abrangência do CRAS é uma ação coletiva, compartilhada
e integrada a objetivos e possibilidades de outras áreas,
tendo por escopo garantir a integralidade do atendimento
aos segmentos sociais em situação de vulnerabilidade e
risco social.
I. Não é competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), representar, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais dos Assistentes Sociais.
II. O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos desta lei.
III. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.
IV. Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) não são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.
Estão corretas as afirmativas:
I. A seguridade social é, sobretudo, um campo de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade social no Brasil, de organização da classe trabalhadora.
II. Na contramão do que defende a categoria profissional, vê-se também a manutenção de retrocessos históricos, reforçados pela criação do Departamento de Apoio às Comunidades Terapêuticas, pela restrição da composição da comissão nacional de residências e, ainda, pela restrição do acesso a benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS.
III. O nosso projeto ético-político profissional aponta para e defende um modelo de seguridade social como um padrão de proteção social amplo, universal, redistributivo, de responsabilidade estatal.
Quais estão corretas?
De acordo com essa resolução, é correto afirmar que