Questões de Concurso Sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social

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Q2543815 Serviço Social
Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício de atribuições como:
I. Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional. II. Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social. III. Absolver, em primeira instância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS, divulgando os sistemas de registro habilitados. IV. Abster-se da aprovação do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais em conjunto com os CRESS.
Identifique a alternativa na qual estão circunscritas as assertivas FALSAS:
Alternativas
Q2527648 Serviço Social
Assinale corretamente o órgão que é responsável pela coordenação da política de Assistência Social no Brasil.
Alternativas
Q2527642 Serviço Social
Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, exceto:
Alternativas
Q2526452 Serviço Social
Ao Conselho Nacional de Assistência Social compete a aprovação da Política Nacional de Assistência Social, a normatização das ações e regulação da prestação de serviços de natureza pública e privada nesse campo e o zelo pela efetivação do SUAS. Essas e as demais competências conferem legitimidade ao CNAS na medida em que, integrando o SUAS, é vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da PNAS, instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (artigo 17) como órgão
Alternativas
Q2526444 Serviço Social
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o equipamento que oferta serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica, localizado em territórios de vulnerabilidade; uma das principais ofertas de sua responsabilidade é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Todos os serviços da proteção social básica, desenvolvidos no território de abrangência do CRAS, devem ser a ele referenciados e manter articulação com o PAIF. Assim, além de desenvolver o PAIF, o CRAS promove a articulação da rede socioassistencial de proteção social básica, a articulação intersetorial e a busca ativa, todas realizadas no seu território de abrangência, cumprindo sua função de
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Q2522058 Serviço Social
Quanto ao repasse de recursos pelo Governo Federal aos Municípios, Estados e ao Distrito Federal, de que trata a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993), é condição a efetiva instituição e funcionamento de
Alternativas
Q2522056 Serviço Social
Uma das instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, é
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Q2521482 Serviço Social
O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, no âmbito de suas atribuições, disciplina a tipificação nacional de serviços socioassistenciais.

Diante da referida competência, assinale a opção que indica um serviço social especial de elevada complexidade. 
Alternativas
Q2508059 Serviço Social
Analise as alternativas abaixo que tratam sobre os Conselhos de Assistência Social e assinale a única errada.
Alternativas
Q2508056 Serviço Social
O Conselho Nacional de Assistência Social:


I. É órgão superior de deliberação colegiada.

II. É composto por 16 (dezesseis) membros e respectivos suplentes.

III. Tem seus membros nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 2 (dois) anos, sendo vedada a recondução.

IV. Conta com uma Secretaria Executiva, a qual tem sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.

V. É presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período.

VI. É o órgão competente para aprovar a Política Nacional de Assistência Social.



É correto o que se afirmou nos itens:
Alternativas
Q2507946 Serviço Social
Julgue o item a seguir. 
Por pertencer à esfera administrativa do Poder Legislativo, os conselheiros da sociedade civil possuem vínculo funcional, ou seja, são considerados servidores públicos.

Alternativas
Q2507920 Serviço Social
Julgue o item a seguir. 
Os conselhos de políticas públicas fortalecem o controle social, complementando outras formas de participação. A política de assistência social tem expandido o número de conselhos, especialmente após a V Conferência Nacional em 2005, que ressaltou a importância de fortalecer esses órgãos e aumentar a participação da sociedade civil, incluindo os cidadãos usuários. 

Alternativas
Q2507909 Serviço Social
Julgue o item a seguir. 
Os conselhos têm o poder de monitorar a implementação das políticas públicas, verificar a execução dos planos e orçamentos destinados a essas políticas, e garantir a transparência e prestação de contas por parte do governo. Assim, contribuem para assegurar a eficiência, eficácia e legitimidade das ações governamentais. 

Alternativas
Q2496783 Serviço Social
O planejamento das ações dos conselhos de Assistência Social deve ser observadas as seguintes atribuições precípuas, de acordo com a Resolução CNAS 33/2012. Assinale a alternativa que corresponde a afirmativa acima;

I - Participar da elaboração e aprovar as propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual no que se refere à assistência social, bem como o planejamento e a aplicação dos recursos destinados às ações de assistência social, nas suas respectivas esferas de governo, tanto os recursos próprios quanto os oriundos de outros entes federativos, alocados nos respectivos fundos de assistência social;

II - Aprovar a política de assistência social, elaborada em consonância com as diretrizes estabelecidas pelas conferências.

III - Acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS.

IV - Estabelecer mecanismos de articulação permanente com os demais conselhos de políticas públicas e de defesa e garantia de direitos.
Alternativas
Q2494830 Serviço Social
Assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.


Os ________________ são instrumentos de uma cultura política democrática, para fiscalizar, e deliberar sobre as políticas públicas, como a Política de Assistência Social.
Alternativas
Q2487416 Serviço Social
A NOB/SUAS 2012 destaca a importância dos Conselhos de Assistência Social. Qual das seguintes afirmativas melhor descreve o papel desses conselhos?
Alternativas
Q2477910 Serviço Social
A Resolução n.º 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), tipificou os serviços socioassistenciais em níveis de complexidade. A coluna da esquerda apresenta os níveis de proteção e a da direita, os serviços correspondentes a cada nível. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Proteção Social Básica
2. Proteção Social Especial (Média complexidade)
3. Proteção Social Especial (Alta complexidade)


( ) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

( ) Serviço de Acolhimento Institucional.

( ) Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

( ) Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.

( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

( ) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.



Marque a sequência correta.
Alternativas
Q2460663 Serviço Social

 Analise as afirmativas sobre as condições para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e depois marque a alternativa correspondente:


I - A efetiva instituição e funcionamento de: Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; e, Plano de Assistência Social.


II - Comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.


III - O cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios eventuais, no que couber, e o aprimoramento da gestão 11 da política de assistência social no SUAS se efetuam por meio de transferências automáticas entre os fundos de assistência social e mediante alocação de recursos próprios nesses fundos nas 3 (três) esferas de governo.


IV - As transferências automáticas de recursos entre os fundos de assistência social efetuadas à conta do orçamento da seguridade social, conforme o art. 204 da Constituição Federal, caracterizam-se como despesa pública com a seguridade social.

Alternativas
Q2454728 Serviço Social
Segundo o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na área da educação, a presença da(o) assistente social, ainda que não represente uma situação nova, é marcada por
Alternativas
Q2454103 Serviço Social
O artigo 16º. da Lei Orgânica da Assistência Social delimita que há instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil e que são eles:
Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: B
24: D
25: A
26: A
27: B
28: A
29: D
30: C
31: E
32: C
33: C
34: B
35: D
36: C
37: A
38: C
39: A
40: E