Questões de Concurso
Sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social
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( ) - o Conselho Nacional de Assistência Social; ( ) - os Conselhos Estaduais de Assistência Social; ( ) - o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal; ( ) - os Conselhos Municipais de Assistência Social.
I - o Conselho Nacional de Assistência Social; II - os Conselhos Estaduais de Assistência Social; III - o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal; IV - os Conselhos Municipais de Assistência Social.
I.à escuta, à informação, à defesa, à provisão direta ou indireta ou ao encaminhamento de suas demandas de proteção social asseguradas pela Política Nacional de Assistência Social;
II.de receber explicações sobre os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível;
III.a ter protegida sua privacidade, dentro dos princípios e diretrizes da ética profissional, desde que isso não acarrete riscos a outras pessoas;
IV.de poder avaliar o serviço recebido, contando com espaço de escuta para expressar sua opinião;
V.o acesso ao registro dos seus dados proibido.
Referente aos direitos das famílias usuárias, está correto o que se afirmar em:
(_) Os conselhos normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam os serviços de assistência social, prestados pela rede socioassistencial, definindo os padrões de qualidade de atendimento e estabelecendo os critérios para o repasse de recursos financeiros.
(_) Os conselhos paritários, no campo da assistência social, têm como representação da sociedade civil somente as entidades e as organizações de assistência social (instituições de defesa de direitos e prestadoras de serviços).
(__)O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.
(__)O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
(__)O Conselho Tutelar foi criado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, com o objetivo de agilizar o atendimento à criança e ao adolescente que se encontrem em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
I. A luta por condições de trabalho e expansão dos direitos na perspectiva da ampliação da proteção social brasileira, com perspectiva emancipatória, requer o fortalecimento e articulação com as lutas mais gerais da classe trabalhadora. II. Fixa-se critérios para definir se uma organização é representativa dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tais como: ter em sua base de representação segmentos de trabalhadores que atuam na política pública de Assistência Social; defender direitos dos segmentos de trabalhadores na Política de Assistência Social; e propor a defesa dos direitos sociais aos cidadãos e aos usuários da Assistência Social. III. Deve-se reconhecer como legítimas todas as formas de organização de trabalhadores do setor como associações de trabalhadores, sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais, conselhos federais de profissões regulamentadas, fórum nacional e fóruns regionais, estaduais e municipais de trabalhadores, que organizam, defendem e representam os interesses dos trabalhadores que atuam institucionalmente na política de Assistência Social.
Quais estão corretas?
Julgue o item subsequente.
Os conselhos de assistência social fazem parte do Poder
Executivo. São instâncias deliberativas do sistema
descentralizado e participativo da assistência social, de
caráter permanente e composição paritária entre governo
e sociedade civil. Por fazer parte do Poder Executivo, os
conselhos de assistência social são criados por lei de
iniciativa do prefeito ou do governador, que encaminha
para o Legislativo.
Os planos anuais de capacitação, elaborados nas comissões intergestoras e deliberados nos Conselhos de Assistência Social, tomam por referência, exceto: