Questões de Concurso Sobre infrações disciplinares e penalidades no serviço social em serviço social

Maria, assistente social, transgênero, cumpre jornada de trabalho de trinta horas semanais no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e supervisiona três estagiárias de serviço social. Um juiz da vara de família da região solicitou que Maria comparecesse à audiência para depor na condição de testemunha de um caso que havia sido atendido por ela em conjunto com uma psicóloga do CRAS onde Maria trabalha. O acompanhamento do caso havia sido iniciado por outra assistente social, que já não trabalha mais na instituição e não repassara informações sigilosas sobre o caso à Maria, que a substitui.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Rodrigo procura o Serviço Social de um hospital solicitando permissão para visitar sua irmã fora do horário institucional. Explica que em seu emprego não conseguiu autorização para sair no dia/horário instituídos pelo hospital para visitas, e não gostaria de ver sua irmã somente no final de semana, quando estará de folga. A assistente social Joana, após conversar com a equipe da enfermaria em que a irmã de Rodrigo está internada, fornece autorização para visita fora do horário. No dia aprazado, Rodrigo comparece ao hospital, mas é impedido de entrar, e recorre ao Serviço Social. Lá, ele é atendido por Sheila, e informado de que foi ela própria que suspendeu a autorização para visita fora do horário, pois esta, a seu ver, não se justificava, alegando que Joana é muito permissiva com os usuários. Orienta Rodrigo a retornar no final de semana, que é o horário permitido pela instituição.

A conduta de Sheila está:

Rogério está iniciando seu processo de estágio em uma empresa. Em seu primeiro dia como estagiário, é recebido pela assistente social Ângela, que estabelece encontros semanais para supervisão às 5ª feiras à tarde, uma vez que ela não pertence ao quadro da empresa, sendo contratada somente para supervisioná-lo.

Rogério, de acordo com as Diretrizes Curriculares do Serviço Social (ABESS/CEDEPSS, 1996), deve:

A Lei nº. 8.662 de 07 de junho de 1993 é um dispositivo legal que orienta, protege e oferece referências para a intervenção dos Assistentes Sociais no Brasil. De acordo com a legislação em pauta, no artigo 13º, quando o Assistente Social é inscrito nos Conselhos Regionais fica sujeito a atenção de determinadas prerrogativas. De acordo com o artigo 13º da Lei nº. 8.662 de 07 de junho de 1993, ao realizar sua inscrição nos Conselhos Regionais o Assistente Social está sujeito a:

I. Apresentação de comprovante de residência atualizado.

II. Pagamento de Contribuições Compulsórias.

III. Realização de provas para validação dos estudos.

IV. Pagamento de Taxas e Emolumentos que sejam fixados.

V. Comprovação da realização de estágio curricular não obrigatório.

Estão corretas as afirmativas:

As prerrogativas e responsabilidades profissionais dos Assistentes Sociais são postas por uma série de dispositivos legais, dentre os quais podemos citar a Lei que Regulamenta a Profissão do Assistente Social. Também constitui referência às práticas profissionais dos Assistentes Sociais o Código de Ética Profissional do Assistente Social. Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do Assistente Social, observe o texto destacado abaixo:

“Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças (CFESS, 1993, p.23)”.

O texto acima, extraído do Código de Ética Profissional do Assistente Social é descrito em tal documento como sendo:

O exercício profissional do/a Assistente Social, se realiza mediante um contrato de trabalho com organismos empregadores – públicos ou privados –, em que o profissional figura como trabalhador assalariado, o que gera uma tensão entre autonomia profissional e condição assalariada.

A autonomia teórico-metodológica, técnica e ético-política da condução do exercício profissional, do/a Assistente Social, é atribuída: