Questões de Serviço Social - Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB para Concurso
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Após haver freqüentado dos quatro aos seis anos a préescola mantida pela prefeitura, João Paulo fez uma provinha para avaliar se estava apto a iniciar o primeiro ano. Pode-se afirmar que a avaliação na pré-escola tem o objetivo de verificar a aptidão do aluno para freqüentar o ensino fundamental.
No itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Ana tem 18 anos de idade e só estudou até a quarta série.
Juca tem 20 anos de idade e não passou da quinta. Olavo
tem 30 anos de idade e mal sabe desenhar o nome.
Beatriz tem 16 anos de idade e não conseguiu terminar
a oitava série. Nessa situação, a lei não garante ensino
fundamental completo e gratuito para pessoas nessas
faixas etárias.
No itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Na localidade onde mora Severino Moreira e seus cinco
filhos, há mais de 20 crianças em idade escolar, mas não
há escola. Nessa situação, por ser a educação um direito
público subjetivo, somente o Ministério Público poderá
acionar a prefeitura para exigir a instalação de uma
escola ou o transporte dos alunos para a localidade
vizinha.
I. Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária. II. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente. III. É dever de todo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em funcionamento desenvolver, obrigatoriamente, a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território. O CRAS deve ofertar também o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), independentemente da(s) fonte(s) de financiamento (se municipal, federal e/ou estadual).
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