Questões de Serviço Social - Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB para Concurso
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/1996, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, tem algumas finalidades.
Entre elas, pode‐se destacar:
I. o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
II. a compreensão dos fundamentos científico‐tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina;
III. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
IV. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
A fim de complementar o enunciado acima, assinale
I. Segundo a PNAS, o conceito de família inclui obrigatoriamente um casal de pais unidos em matrimônio religioso. II. Realizar o planejamento de serviços sociais e de Unidade de Serviço Social é uma atividade vedada ao Assistente Social. III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Marque a alternativa CORRETA:
No itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Sérgio tem quatro anos, é deficiente auditivo e seus pais
não podem pagar uma escola especial para ele. Nessa
situação, pode-se afirmar que o dever do Estado em
relação à oferta de educação especial não atende a
Sérgio, pois esse dever está restrito ao ensino
fundamental.
No itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Lúcia fez sete anos em janeiro. Fizeram também sete anos de idade sua prima, em março, e o vizinho, em abril. Nessa situação, é dever dos pais ou responsáveis por essas crianças efetuar a matrícula delas no ensino fundamental.