Questões de Concurso
Comentadas sobre previdência social em serviço social
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Considerando o tema abordado pelo texto acima, julgue os itens
subsequentes.
No passado, as ações de seguridade apoiavam-se na política de previdência, ao passo que, na atualidade, fundamentam-se na política de assistência, considerada uma política estruturadora, que substitui todas as outras, e não, um meio de acesso a outras políticas e a outros direitos.
No Brasil, a reforma da previdência social, implementada ao longo dos anos 1990 e 2000, ocorreu devido ao deficit entre receita e despesa, assim como hoje ocorre com a reforma da previdência proposta pelo governo de Nicolas Sarcozy, na França.
Na década passada, o Ministério da Seguridade Social foi fragmentado com a criação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Historicamente, nos países capitalistas, o acesso ao trabalho não constitui condição para garantir o direito à seguridade social, uma vez que esta é concebida como um direito universal.
O termo cidadania regulada relaciona-se à estratificação ocupacional e vincula cidadania a profissão regulamentada. Para a concepção subjacente a esse termo, os direitos do cidadão restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido por lei.
I. O beneficiário em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário; o segurado em gozo de aposentadoria especial, por tempo de contribuição ou idade que, em atividade laborativa, tenha reduzida sua capacidade funcional, em decorrência de doença ou acidente de qualquer natureza ou causa.
II. O segurado sem carência para auxílio-doença previdenciário, portador de incapacidade civil; o dependente pensionista inválido; o segurado em gozo de aposentadoria especial, por tempo de contribuição que, em atividade laborativa, tenha reduzida capacidade funcional, em decorrência de acidente de qualquer natureza ou causa.
III. O aposentado por invalidez; o segurado sem carência para auxílio-doença previdenciário, portador de incapacidade; o dependente pensionista inválido; o dependente maior de 16 (dezesseis) anos portador de deficiência; as Pessoas Portadoras de Deficiência-PPD, ainda que sem vínculo com a Previdência Social.
IV. O dependente maior de 18 anos, portador de deficiência; as Pessoas Portadoras de Deficiência-PPD, ainda que sem vínculo com a Previdência Social; o beneficiário em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário.
Está correto, apenas, o contido em
que se seguem.