Questões de Concurso
Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
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O sistema de garantia de direitos instituído pelo ECA está organizado em um conjunto de ações governamentais e não-governamentais da União, dos estados, do DF e dos municípios. As instituições que compõem esse sistema incluem
I os conselhos dos direitos da criança e do adolescente como entidades subordinadas ao Poder Executivo de cada esfera de governo e funções consultivas.
II os conselhos tutelares, órgãos públicos municipais independentes que têm como função organizar, centralizar e executar a assistência a ser oferecida a crianças e adolescentes no âmbito de sua jurisdição.
III a justiça da infância e da juventude, composta por varas especializadas do Poder Judiciário, encarregadas de aplicar a lei para a solução de conflitos relacionados aos direitos da criança e do adolescente.
IV o Ministério Público, instituição permanente responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais difusos ou coletivos em relação à infância e à adolescência.
A quantidade de itens certos é igual a
I. A violência moral contra a mulher inclui qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. II. A alienação parental fere o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, diante da prática de ato infracional, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato. II. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Apresentar falsa denúncia contra o genitor para obstar a convivência dele com a criança é uma prática que pode indicar alienação parental. II. O CRAS não pode ofertar o serviço PAIF ou qualquer outro projeto socioassistencial de proteção social básica.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Dificultar o contato da criança ou do adolescente com o genitor é uma prática que pode indicar alienação parental. II. Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade é uma prática que pode indicar alienação parental.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o adolescente apenas deve ser privado de sua liberdade na ausência do devido processo legal. II. A guarda desobriga os pais da prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, impedindo a seu detentor de opor-se a terceiros, inclusive aos pais biológicos.
Marque a alternativa CORRETA
I. São penalmente inimputáveis os menores de vinte e oito anos, sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. II. É assegurado ao adolescente, entre outros, o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O objetivo da alienação parental, na maior parte dos casos, é prejudicar o vínculo da criança ou do adolescente com o genitor. II. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, não se considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Marque a alternativa CORRETA
I. A alienação parental pode causar efeitos psicológicos e emocionais negativos nas relações entre pais e filhos. II. No caso das crianças e dos adolescentes submetidos à alienação parental, sinais de ansiedade, nervosismo, agressividade e depressão, entre outros, podem ser indicativos de que a situação está ocorrendo.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A violência física contra a mulher inclui, entre outras, qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento. II. A alienação parental não deve ser coibida.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a garantia de defesa técnica por advogado. II. A violência sexual contra a mulher inclui qualquer conduta que, entre outros aspectos, a constranja a presenciar ou a manter relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça ou outros meios.
Marque a alternativa CORRETA
I. A alienação parental é um descumprimento dos deveres relacionados à autoridade dos pais ou decorrentes de tutela ou guarda. II. Mudar o domicílio para local distante, visando a dificultar a convivência da criança com o outro genitor, é uma prática que pode indicar alienação parental.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O CRAS não deve ser instalado em locais próximos a famílias em situação de vulnerabilidade. II. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Dificultar o exercício da autoridade parental é uma prática que pode indicar alienação parental. II. A alienação parental envolve a interferência negativa na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.
Marque a alternativa CORRETA: