Questões de Concurso
Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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I. O poder público deve assegurar o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas. II. O poder público deve incentivar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias da comunidade escolar. III. O poder público deve acompanhar a articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.
Está coreto o que se afirma em
Sua principal medida é a(o)
Leia o fragmento a seguir.
“Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.”
Estatuto do Idoso.
Para ter acesso à gratuidade, é necessário