Questões de Concurso Sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social

Foram encontradas 1.474 questões

Q1176553 Serviço Social
A gravidez na adolescência é uma questão que impacta as famílias de forma significativa, provocando a necessidade de reorganização, tanto em relação ao conjunto de atividades por elas desenvolvidas no processo de provisão de bem-estar social, tais como as tarefas domésticas, o cuidado do novo membro, a convivência e o afeto, quanto no campo das relações institucionais (saúde, educação etc.). Nas famílias chefiadas por mulheres, tal fato representa um encargo adicional, exigindo energia, tempo e habilidades. O conjunto das demandas que envolvem gravidez e paternidade precoces tem consequências em várias situações de
Alternativas
Q1173527 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 12.594/2012, que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), entre as competências dos municípios está a de manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Para a execução da medida de prestação de serviços à comunidade, o programa pode contar com entidades assistenciais, hospitais, escolas ou outros estabelecimentos congêneres, destacando pessoa de referência e um orientador socioeducativo, incumbidas de acompanhar qualitativamente o cumprimento da medida. Conforme estabelece o artigo 14 da referida Lei, a seleção e credenciamento dessas entidades deve ser feita de acordo com o ambiente no qual a medida será cumprida e com
Alternativas
Q1173526 Serviço Social
Ao definir seu marco conceitual, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária entende que atribuir a pobreza dessa faixa etária ou a violação de seus direitos às mudanças ocorridas na estrutura familiar é incorrer em uma séria distorção da história da infância e da adolescência, marcada pela persistência das desigualdades e das injustiças sociais. Nessa perspectiva, o Plano traz o entendimento de que a defesa dos direitos, a universalização dos acessos e a garantia de que as famílias cumpram suas funções de cuidado e socialização de seus filhos, devem articular a proteção social das crianças e adolescentes às
Alternativas
Q1173524 Serviço Social
A advertência é uma das medidas aplicáveis aos pais, aos integrantes da família ampliada, aos responsáveis, aos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou a qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. De acordo com o art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas serão aplicadas pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais e de acordo com
Alternativas
Q1173508 Serviço Social
A violência física contra crianças e adolescentes se caracteriza pela ação intencional e uso da força por um adulto que provoque dor ou ocasione consequências leves ou extremas, como a morte. No seu espaço de trabalho, o assistente social se defronta com casos dessa natureza, de forma recorrente. O procedimento é a denúncia, por meio da notificação compulsória, podendo elaborar relatório ao Conselho Tutelar, para os devidos encaminhamentos. A notificação compulsória de violência contra crianças e adolescentes é um importante instrumento de combate a essa questão, cuja comunicação à autoridade sanitária é obrigatória
Alternativas
Q1173507 Serviço Social
Passadas quase três décadas de proibição legal do trabalho infantil, tem-se a impressão de que esse é um problema que já não existe mais. No entanto, estudos destacam alguns fatores responsáveis pela sua permanência no contexto atual, tais como: aceitação e defesa das crianças e adolescentes no mercado de trabalho e insuficiências de programas governamentais para sua erradicação. Analisar o trabalho precoce na atual fase do capitalismo brasileiro implica considerar duas questões essenciais: por um lado, a não efetividade das políticas sociais públicas e por outro lado, a expansão do trabalho parcial, temporário, precário, terceirizado. Esse cenário resulta das influências internacionalmente hegemônicas que são
Alternativas
Q1172403 Serviço Social
O artigo 204 da Constituição Federal de 1988 propõe o novo modelo de gestão da assistência social federativo:
Alternativas
Q1172394 Serviço Social
Analise as afirmativas abaixo sobre a administração Pública Indireta, segundo art. 37 da Constituição Federal: I- a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. II- Incube ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. III- Ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições, tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1172391 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990. Art. 98 As medidas de proteção a criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
Alternativas
Q1172390 Serviço Social
O Estatuto do Idoso Lei N 10.741, de 01 de outubro de 2003: No capítulo IV Do Direito a Saúde no Art 19. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:
Alternativas
Q1171646 Serviço Social
A conciliação e a mediação familiar podem ser entendidas como
Alternativas
Q1168960 Serviço Social
Em conformidade com a exposição de VOLPI sobre as medidas socioeducativas, é importante observar que a sentença do juiz, em conformidade com o estabelecido pelo ECA:
Alternativas
Q1162724 Serviço Social
Conforme os direitos fundamentais relacionados à vida e à saúde, o Estatuto da Criança e do Adolescente define no Art. 7º que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Nesse sentido, o artigo 8º assegura os direitos à gestante. Sobre os direitos da gestante, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1161329 Serviço Social
É uma linha de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Alternativas
Q1161306 Serviço Social
São requisitos para a concessão de pedido de colocação em família substituta:
Alternativas
Q1158922 Serviço Social
Com o Estatuto da Criança e do Adolescente, inaugura- -se, no Brasil, um novo ciclo no tratamento das questões relativas a esse segmento etário, que, a partir de então, é compreendido como sujeito de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, conforme estabelece o artigo 3o do Estatuto. Nessa linha de raciocínio, o ECA, no artigo 141, garante o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos. Conforme determina o paragrafo 2o do citado artigo, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé, as ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são
Alternativas
Q1158921 Serviço Social
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou ainda, em razão de sua conduta. Conforme estabelece o artigo 100, na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem
Alternativas
Q1158920 Serviço Social
Ao tratar das entidades de atendimento à criança e ao adolescente, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina, no artigo 91, que as não governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade. O paragrafo 2o do citado artigo estabelece que cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, periodicamente, reavaliar o cabimento de sua renovação, sendo que o registro terá validade máxima de
Alternativas
Q1158277 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 12594, SINASE, o cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá de Plano Individual de Atendimento, que deve conter, EXCETO:
Alternativas
Q1156981 Serviço Social
Conforme a Lei n° 11340 de 07/08/2006 – “Art. 8º. A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretrizes”, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
( ) O ato que decretar a suspensão dos direitos políticos poderá fixar restrições ou proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados.
( ) A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
( ) A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.
( ) A capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas enunciados no inciso I quanto às questões de gênero e de raça ou etnia.
Alternativas
Respostas
841: D
842: D
843: A
844: D
845: B
846: E
847: C
848: B
849: C
850: A
851: D
852: A
853: C
854: A
855: A
856: C
857: E
858: D
859: B
860: E