Questões de Concurso
Sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social
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I. orientação, apoio e acompanhamento temporários. II. matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental. III. requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. IV. acolhimento institucional.
O que nem todo mundo sabe é que a exploração sexual (conhecida por muitas pessoas pelo termo prostituição infantil) é, sim, considerada uma das piores formas de trabalho infantil. A classificação está de acordo com a Lista TIP, instituída pelo Decreto no 6.481/2008, que regulamentou termos descritos na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) (Rede Peteca, 2019).
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A Lei Maria da Penha prevê, como uma das estratégias de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que “a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso” (Art. 9º ).
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Um abrigo é uma unidade institucional capaz de comportar crianças, adolescentes e adultos; e está inserido nas comunidades, sendo semelhante a uma escola ou uma faculdade.
II. No caso das crianças e dos adolescentes submetidos à alienação parental, sinais de ansiedade, nervosismo, afetividade e felicidade, entre outros, podem ser indicativos de que o processo de alienação está ocorrendo.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Impedir ou prejudicar a convivência pacífica entre pais e filhos é uma das formas de alienação parental. Essa prática é danosa para todos os envolvidos, mas os filhos são os mais prejudicados. Assim, essa prática fere o direito fundamental da criança de ter uma convivência familiar saudável. Ou seja, é uma forma de induzir ou promover o afastamento da criança ou adolescente da convivência com o outro genitor causando prejuízo na manutenção dos vínculos com este.
II. A alienação parental é a desconstituição da figura parental por parte de um dos genitores ante o (s) filho (s), de modo a marginalizar a visão dos filhos sobre o pai ou a mãe, no qual um dos genitores torna o outro genitor um estranho à criança e/ou adolescente, sendo este (s) então motivados a afastá-lo do seu convívio. Convém ressaltar que esse processo é praticado dolosamente e está restrito somente ao guardião da criança, pai ou mãe. Assim, há casos em que a alienação parental também é promovida pelos avós das crianças envolvidas, por exemplo, sendo perfeitamente possível que qualquer pessoa na relação parental a fomente.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, é uma forma de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
II. Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço, é uma forma exemplificativa de combate à alienação parental.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Apresentar falsa denúncia contra o genitor para obstar a convivência dele com a criança é um ato de alienação parental.
II. É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita.
Marque a alternativa CORRETA:
Nas Assembleias Gerais das Nações Unidas os Estados-membros se reúnem e discutem assuntos que afetam a vida dos bilhões de habitantes do planeta. Julgue os itens seguintes em relação às normativas internacionais pactuadas em relação aos direitos das crianças e adolescentes e as Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (RIAD).
De acordo com a Declaração de Beijing, jovem é toda criança
ou adolescente que, conforme o sistema jurídico do seu Estado,
pode responder por uma infração de forma diferenciada do
adulto.
francisca, com sessenta anos de idade, trabalha como servidora pública da administração direta de Manaus e lá reside com seu esposo, Juarez, que tem sessenta e cinco anos de idade e é aposentado, e com seu neto, Antônio, de dezesseis anos de idade. O salário que Francisca recebe hoje é superior a dois salários mínimos e a aposentadoria do Juarez é de um salário mínimo.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha e a lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Se Antônio for submetido ao cumprimento de medida
socioeducativa pela prática de ato infracional, essa medida
poderá ser extinta caso ele seja diagnosticado com doença
grave que o incapacite para o cumprimento da medida.
francisca, com sessenta anos de idade, trabalha como servidora pública da administração direta de Manaus e lá reside com seu esposo, Juarez, que tem sessenta e cinco anos de idade e é aposentado, e com seu neto, Antônio, de dezesseis anos de idade. O salário que Francisca recebe hoje é superior a dois salários mínimos e a aposentadoria do Juarez é de um salário mínimo.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha e a lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Se constatado que Francisca está em situação de violência
doméstica e familiar, ela terá direito de acesso prioritário à
remoção do órgão em que trabalha para preservação da sua
integridade física.
rancisca, com sessenta anos de idade, trabalha como servidora pública da administração direta de Manaus e lá reside com seu esposo, Juarez, que tem sessenta e cinco anos de idade e é aposentado, e com seu neto, Antônio, de dezesseis anos de idade. O salário que Francisca recebe hoje é superior a dois salários mínimos e a aposentadoria do Juarez é de um salário mínimo.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha e a lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Francisca e um acompanhante da sua escolha, como o seu neto,
têm direito à gratuidade de transporte coletivo interestadual
para visitar familiares que residam em outro estado, bastando
que ela apresente, no embarque, documento pessoal que
comprove sua idade.
Francisca, com sessenta anos de idade, trabalha como servidora pública da administração direta de Manaus e lá reside com seu esposo, Juarez, que tem sessenta e cinco anos de idade e é aposentado, e com seu neto, Antônio, de dezesseis anos de idade. O salário que Francisca recebe hoje é superior a dois salários mínimos e a aposentadoria do Juarez é de um salário mínimo.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha e a lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Juarez faz jus ao recebimento do benefício de prestação
continuada (BPC), pago conforme os termos da Lei Orgânica
da Assistência Social
Francisca, com sessenta anos de idade, trabalha como servidora pública da administração direta de Manaus e lá reside com seu esposo, Juarez, que tem sessenta e cinco anos de idade e é aposentado, e com seu neto, Antônio, de dezesseis anos de idade. O salário que Francisca recebe hoje é superior a dois salários mínimos e a aposentadoria do Juarez é de um salário mínimo.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha e a lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Em caso de internação hospitalar, Juarez tem direito a
acompanhante, assim como direito de escolher o tratamento de
saúde que considerar mais favorável, se estiver em pleno
domínio de suas faculdades mentais.
Com relação a intervenção profissional, pesquisa social e atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar em instituição judiciária, julgue o item que se segue.
Dada a pluralidade de pensamento político na atuação
do assistente social, não é necessário que este profissional
esteja alinhado com um projeto profissional central na defesa
dos direitos humanos.
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