Questões de Concurso
Sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Pela regra de Beijing, Pedro é considerado um jovem
infrator, isto é, aquele a quem se tenha imputado o
cometimento de uma infração ou que tenha sido considerado
culpado do cometimento de uma infração.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O programa de atendimento de centros socioeducativos de
internação deve ser desenvolvido por equipe interdisciplinar
composta, no mínimo, por profissionais de saúde, educação e
assistência social.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Conforme as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (SINASE), a medida socioeducativa a ser
cumprida por Sandra não visa à sua responsabilização pelo
ato infracional cometido, mas à sua conscientização, com o
objetivo de evitar a reincidência.
Maurício e Rita residem no Uruguai, mas desejam adotar uma criança brasileira, como eles. Entram com o pedido de adoção no Brasil. Depois de todos os trâmites legais, o casal é chamado para iniciar o processo de estágio de convivência com uma criança.
Nesse sentido, o ECA determina que esse estágio:
Adriana tem 15 anos e deu entrada em um serviço de acolhimento institucional no final de sua gestação.
Após o nascimento, a criança:
Em uma instituição destinada à execução de medidas socioeducativas, a assistente social Irene recebe um adolescente que relata estar sendo constantemente humilhado e ameaçado por um dos agentes que trabalha na instituição.
Irene imediatamente entra em contato com o Conselho Tutelar, que pode aplicar a seguinte medida ao agente, sem prejuízo de outras providências legais:
No que diz respeito ao trabalho do Serviço Social na Defensoria Pública, Barros (2014) analisa que a complexidade das demandas apresenta o desafio “(...) de compreender a urgência de abordar as violações de direitos para além de uma tradução que se resolva apenas com uma decisão judicial, e fundamentalmente, em conjunto com defensores públicos [consolidar] uma defesa estratégica de direitos.”
Essa defesa estratégica é compreendida como o(a):
De acordo com Barros (2018), as demandas que chegam à Defensoria Pública advêm da judicialização da vida.
No que diz respeito a essa judicialização, há pelo menos dois pontos de vista:
“A assistência jurídica tem papel primordial na efetivação da igualdade constitucional: suas atribuições têm o potencial de impedir que desigualdades econômicas e sociais contaminem a igualdade de todos perante a lei.” (Open Society apud Barros, 2018).
Depreende-se, portanto, que a Defensoria Pública se caracteriza como um(a):
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) foi aprovado em 2006 por resolução conjunta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Este plano trouxe como inovação a implementação do Programa de Famílias Acolhedoras. Sobre esse programa analise as afirmações a seguir e marque a alternativa correta:
I- É um serviço que organiza o acolhimento, na residência de famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva.
II- Representa uma modalidade de atendimento que visa oferecer proteção integral às crianças e aos adolescentes até que seja possível a reintegração familiar, tendo prazo máximo de três meses da criança ou adolescente nessa situação.
III- Ressalta-se que este Programa não deve ser confundido com a adoção. Trata-se de um serviço de acolhimento provisório, até que seja viabilizada uma solução de caráter permanente para a criança ou adolescente - reintegração familiar ou, excepcionalmente, adoção.
IV- É uma modalidade de acolhimento diferenciada, que não se enquadra no conceito de abrigo em entidade, entendendo-se como colocação em família substituta, no sentido estrito.
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