Questões de Serviço Social - Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 para Concurso - Página 56

Q1089254

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Itapipoca - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Itapipoca - CE - Assistente Social |

Q1089254 Serviço Social

A Lei 8.662 de 07/06/1993, dispõe sobre

A

a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

B

as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

C

o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

D

a profissão de assistente social e dá outras providências.

E

a organização da assistência social e dá outras providências.

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Q1089203

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Trairi - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Assistente Social |

Q1089203 Serviço Social

Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro 1990, em seu Art. 8º, à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete, EXCETO.

A

Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

B

Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

C

Caberá à Prefeitura, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

D

A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.

E

Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

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Q1089202

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Trairi - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Assistente Social |

Q1089202 Serviço Social

Considerando Lei 8.080, de 19 de setembro 1990, associe a coluna B com a coluna A.
COLUNA A I. Das Disposições Finais e Transitórias II. Do Planejamento e do Orçamento III. Dos Recursos Humanos IV. Da Gestão Financeira V. Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde
COLUNA B ( ) Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional. ( ) O acesso aos serviços de informática e bases de dados, mantidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social será assegurado às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde ou órgãos congêneres como suporte ao processo de gestão, de forma a permitir a gerencia informatizada das contas e a disseminação de estatísticas sanitárias e epidemiológicas médico-hospitalares. ( ) O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei. ( ) A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos de que trata este Capítulo será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite. ( ) Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

A

III – I – IV – V – II.

B

II – III – I – IV – V.

C

I – III – IV – V – II.

D

V – III – II – I – IV.

E

III – V – II – IV – I.

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Q1089197

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Trairi - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Assistente Social |

Q1089197 Serviço Social

A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a(as)

A

participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

B

condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

C

extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências.

D

organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

E

regularização do § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.

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Q1089196

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Trairi - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Assistente Social |

Q1089196 Serviço Social

Assinale a alternativa INCORRETA no que compete à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990

A

O Conselho de Saúde, em caráter temporário, órgão colegiado composto por representantes do Governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

B

O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, aos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.

C

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo Conselho.

D

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.

E

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

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Q1089150

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Assistente Social |

Q1089150 Serviço Social

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa INCORRETA.

A

A saúde é entendida como o resultado de políticas econômicas e sociais.

B

O princípio da descentralização associou-se à democracia, ampliando os direitos sociais da cidadania e estendendo-se, também, às competências e às receitas tributárias, descentralizando-as, com opção preferencial pela municipalização.

C

O SUS rompeu com as demandas do movimento sanitário, organizando-se, agora, pelos princípios da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade.

D

O Pacto pela Saúde é um movimento de mudança consolidado no SUS e se constitui de três componentes: o Pacto pela Vida, o Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão, que possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão para a reforma de aspectos institucionais vigentes.

E

A saúde é um direito de todos e dever do Estado.

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Q1089149

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Assistente Social |

Q1089149 Serviço Social

Baseado na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, relacione a coluna B de acordo com a coluna A.
COLUNA A I. Objetivos e atribuições. II. Organização, direção e gestão. III. Subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. IV. Princípios e diretrizes. V. Competência e atribuições.
COLUNA B ( ) As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, ainda, como um de seus princípios, à universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, dentre outros. ( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, algumas atribuições como, por exemplo, o acompanhamento, a avaliação e a divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais. ( ) Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. ( ) Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. ( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

III – I – II – IV – V.

B

V – IV – III – II – I.

C

II – I – IV – III – V.

D

I – II – III – V – IV.

E

IV – V – II – III – I.

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Q1089148

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Assistente Social |

Q1089148 Serviço Social

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre a(as)

A

participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

B

condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

C

organização da assistência social e dá outras providências.

D

profissão de assistente social e dá outras providências.

E

duração do trabalho do assistente social.

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Q1089143

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Assistente Social |

Q1089143 Serviço Social

Baseado na Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, relacione a coluna B de acordo com a coluna A
COLUNA A I. Da Igualdade e da não Discriminação. II. Do Direito à Habilitação e à Reabilitação. III. Do Direito à Saúde. IV. Do Direito ao Trabalho. V. Do Direito à Assistência Social.
COLUNA B ( ) Os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações articuladas para garantirem à pessoa com deficiência e à sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis com a finalidade de propiciar sua plena participação social. ( ) A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. ( ) Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho. ( ) Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória, pelos serviços de saúde públicos e privados, à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência. ( ) Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

I – III – V – IV – II.

B

II – I – IV – III – V.

C

V – IV – III – I – II.

D

V – II – IV – III – I.

E

III – V – I – IV – II.

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Q1089136

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Assistente Social |

Q1089136 Serviço Social

Assinale a alternativa INCORRETA, no que compete à Lei. 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

A

A Conferência de Saúde se reunirá, a cada três anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

B

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

C

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

D

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

E

O não atendimento, pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, aos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.

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Q1089135

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Assistente Social |

Q1089135 Serviço Social

De acordo com a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa cujos vocábulos completem as lacunas da afirmação a seguir.
Os níveis de _________ expressam a organização _________ e _________ do País, tendo __________ como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.

A

saúde / social / econômica / a saúde.

B

educação / intelectual / social / o índice de escolaridade.

C

universalidade / da saúde / assistência / a renda.

D

distribuição de renda / econômica / de produção / a riqueza.

E

mortalidade / social / econômica / a erradicação.

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Q1089134

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Assistente Social |

Q1089134 Serviço Social

No que compete à Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A

suplentes e titulares.

B

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

C

médicos e demais profissionais da saúde.

D

presidente e conselheiros.

E

entidades governamentais e não governamentais.

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Q1088595

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG Prova: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Orientador social |

Q1088595 Serviço Social

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir quanto ao Capítulo VIII do Estatuto do Idoso, referente à assistência social.
A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na _____________, na _____________, no _____________ e demais normas pertinentes.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

A

Lei Orgânica da Assistência Social / Lei de Diretrizes e Bases / Sistema Único da Assistência

B

Estatuto da Criança e do Adolescente / Lei de Diretrizes e Bases / Sistema Único de Saúde

C

Lei Orgânica da Assistência Social / Política Nacional do Idoso / Sistema Único de Saúde

D

Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais / Sistema Nacional de Segurança Alimentar / Sistema Único da Assistência

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Q1088313

Ano: 2019 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: Prefeitura de Cruz das Almas - BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Cruz das Almas - BA - Assistente Social |

Q1088313 Serviço Social

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, com o objetivo de dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Nele, alguns conceitos são apresentados e devem, por este motivo, ser bem compreendidos com vistas à plena efetivação do que foi preconizado. Desse modo, entre os conceitos a seguir relacionados, o que está em acordo com o Decreto nº 7.508/2011 é

A

Serviços Especiais de Acesso Aberto: serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, a despeito de razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

B

Rede de Atenção à Saúde: conjunto de ações e serviços de saúde articulados ou não em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

C

Mapa da Saúde: descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS, sem inclusão da iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

D

Região de Saúde: espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

E

Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica: documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, podendo ser estes seguidos, se for tido como adequado e necessário, pelos gestores do SUS.

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Q1088312

Ano: 2019 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: Prefeitura de Cruz das Almas - BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Cruz das Almas - BA - Assistente Social |

Q1088312 Serviço Social

A Constituição Federal Brasileira de 1988 determina que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (BRASIL, 1988, p. 65). Segundo a Constituição Brasileira, é uma atribuição do Sistema Único de Saúde:

A

colaborar na proteção do meio ambiente, não sendo compreendido o ambiente do trabalho.

B

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

C

fiscalizar e inspecionar alimentos, sem abranger o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

D

participar, exclusivamente, da formulação da política das ações de saneamento básico, não sendo necessário participar da execução dessas ações.

E

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, não sendo necessário, pelo controle e fiscalização efetuados, participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

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Q1087807

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Assistente Social |

Q1087807 Serviço Social

“Implica incentivar a recuperação da complexidade e/ou o desenvolvimento das diversas dimensões e aptidões da vida humana na sua clientela”. O enunciado refere-se

A

à desinstitucionalização em saúde mental.

B

ao Centro de Atenção Psicossocial.

C

aos Hospitais Psiquiátricos.

D

à Reforma Social.

E

aos manicômios.

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Q1083670

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista - Assistência e Desenvolvimento Social |

Q1083670 Serviço Social

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Estabelece ainda, em seu artigo 198, que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único que

A

será financiado pelos municípios, isoladamente, para o atendimento à saúde com os recursos da seguridade social.

B

tem como uma de suas diretrizes o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

C

define ser a seguridade social os serviços, prestados pela iniciativa privada, destinados a garantir a saúde da população.

D

deverá receber dos municípios, anualmente, 20% da receita líquida do respectivo exercício financeiro para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde.

E

poderá destinar recursos públicos às instituições privadas com fins lucrativos, para o atendimento complementar à saúde.

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Q1082453

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Assistente Social |

Q1082453 Serviço Social

Considerando o artigo 5º da Lei Estadual de Reforma Psiquiátrica, nº 11.064/1994, que prevê a aplicação dos recursos à população segundo normas definidas no Plano Estadual de Saúde Mental, assinale a alternativa que NÃO corresponde a esse artigo.

A

A aplicação dos recursos poderá ser utilizada em centro de convivência, atelier terapêutico ou oficina protegida.

B

A aplicação dos recursos poderá ser destinada à pensão protegida, o serviço com estrutura familiar que recebe pacientes egressos de internação psiquiátrica em condições de alta, mas sem condições de voltar ao convívio familiar.

C

Poderão subsidiar lar adotivo, o cuidado, sob supervisão, do paciente psiquiátrico crônico por família que não a sua.

D

Poder-se-á destinar recursos para unidades de desintoxicação. O serviço destinado à desintoxicação de dependentes químicos devem funcionar em hospital geral.

E

O serviço de tratamento de dependência, sendo serviço especializado no tratamento do alcoolismo ou outra dependência química, deve funcionar em hospitais de alta complexidade.

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Q1082448

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Assistente Social |

Q1082448 Serviço Social

De acordo com a Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, do Ministério da Saúde, a qual trata da criação e atribuições dos Centros de Apoio Psicossociais, assinale a alternativa correta.

A

Os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional, obedecendo a regra de um Centro para cada mil habitantes.

B

A Portaria estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) só poderão funcionar em área física específica e obrigatoriamente em uma estrutura hospitalar.

C

O CAPS ad II consiste em um Serviço de atenção psicossocial para atendimento de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, com capacidade operacional para atendimento em municípios com população superior a 70.000 habitantes.

D

Os CAPS deverão constituir-se em serviço hospitalar de alta complexidade, priorizando a internação de atenção diária que funcione segundo a lógica do território.

E

A Portaria reconhece o Assistente Social habilitado para realizar práticas terapêuticas, individual ou em grupo, sendo esta uma atividade privativa do profissional de Serviço Social.

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Q1082441

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Assistente Social |

Q1082441 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 10.216/2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, assinale a alternativa correta.

A

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante solicitação da família da pessoa portadora de transtorno mental.

B

Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, devido ao seu estado de impossibilidade de prestar o devido consentimento.

C

A Lei da Reforma Psiquiátrica prevê os seguintes tipos de internação: voluntária, involuntária e progressiva.

D

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades e ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis, recebendo o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

E

É responsabilidade da sociedade civil organizada (OSC) o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, cabendo ao Estado somente o financiamento da assistência e promoção.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social

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