Questões de Governança de TI - Instrução Normativa N° 4 para Concurso

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

As licitações de que trata a referida lei devem observar uma sequência de fases determinada, entretanto é permitido que, excepcionalmente, a fase de habilitação anteceda a fase de julgamento, por exemplo, desde que assim esteja expressamente previsto no instrumento convocatório.

No que se refere à gestão de contratação de serviços e soluções de TI na administração pública, julgue o item a seguir. 

Os órgãos públicos, tanto os da administração direta quanto os da administração indireta, somente podem contratar soluções de TI que possuem tecnologia desenvolvida no Brasil. 

Considerando a Instrução Normativa n.º 4/2014 do MPOG/SLTI, a elaboração e a fiscalização de contratos de TI e o papel do fiscalizador do contrato, julgue o item.

Cabe ao fiscal do contrato verificar a correta execução do objeto da avença, de modo a legitimar a liquidação dos pagamentos devidos ao contratado. 

Considerando a Instrução Normativa n.º 4/2014 do MPOG/SLTI, a elaboração e a fiscalização de contratos de TI e o papel do fiscalizador do contrato, julgue o item.
O fiscal do contrato deverá certificar-se da existência de alguns documentos imprescindíveis para o seu controle e para a gestão efetiva, como, por exemplo, a emissão da nota de empenho.

Considerando a Instrução Normativa n.º 4/2014 do MPOG/SLTI, a elaboração e a fiscalização de contratos de TI e o papel do fiscalizador do contrato, julgue o item.

Na fase inicial da etapa de elaboração de contratos de TI, o responsável por confeccionar o estudo técnico preliminar da contratação é o integrante administrativo.