Questões de Concurso Público Prefeitura de Toritama - PE 2018 para Guarda Municipal

Foram encontradas 29 questões

Q1007051 Direito Ambiental

Leia as afirmativas a seguir:


I. Nos termos da lei Nº 9.605/98, a suspensão de atividades será aplicada quando estas não estiverem obedecendo às prescrições legais.

II. É dever do servidor público usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1007052 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas a seguir:


I. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é infração gravíssima dirigir o veículo com apenas uma das mãos, mesmo quando se deva fazer sinais regulamentares de braço.

II. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada ao adolescente, entre outras, a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1007053 Legislação de Trânsito

Leia as afirmativas a seguir:


I. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é infração média dirigir o veículo quando o condutor apresentar incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito.

II. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é infração grave dirigir o veículo transportando pessoas, animais ou volume à esquerda do motorista ou entre os seus braços e/ou pernas.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1007054 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:


I. É vedado ao servidor público tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

II. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1007055 Direito Penal

Leia as afirmativas a seguir:


I. Considera-se autoridade, para os efeitos da lei nº 4.898/65, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

II. À luz da lei Nº 9.605/98, a prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas remuneradas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
16: B
17: C
18: B
19: C
20: B