Questões de Concurso Público Prefeitura de Riachão do Poço - PB 2019 para Auditor de Controle Interno
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De acordo com o Código Penal, são crimes constantes do capítulo “Da Periclitação da vida e da saúde”, todas as alternativas abaixo, EXCETO:
José Luís, médico cirurgião-geral, diretor do Hospital XPTO exigiu cheque-caução para prestar atendimento hospitalar emergencial de pessoa gravemente ferida. A conduta de José Luís é:
Andreia, advogada, proferiu ofensa à dignidade de uma colega de profissão durante audiência, na discussão da causa. De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
O Código Penal estabelece que as penas cominadas nos crimes contra a honra aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido em circunstâncias previstas na Lei. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das hipóteses de aumento de pena de um terço nos crimes contra a honra:
A conduta típica de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel configura o crime de furto que tem pena de reclusão de um a quatro anos, e multa. De acordo com o Código Penal, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão:
Joana estava em tarde de estudos de Direito Penal com sua irmã Marina e lhes chamou a atenção sobre um crime que tinha a conduta típica de participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa. Trata-se do crime de:
Assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do crime de “aliciamento para o fim de emigração”.
Maurício, funcionário público, revelou fato de que tinha ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. A conduta de Maurício constitui crime de:
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do crime de “Descaminho”:
Júlio César estava em tarde de estudos de Direito Constitucional e identificou as disposições acerca do alistamento eleitoral e o voto. Durante os estudos Júlio César identificou que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para determinadas classes. Assinale a alternativa que corresponde à tais classes:
Mário Sérgio estava em tarde de estudos sobre Licitações para a prova de Direito Administrativo. Durante os estudos, Mário Sérgio ficou com dúvidas sobre as licitações e a possibilidade ou não de preferência para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Por conta desta dúvida, buscou auxílio do professor Gustavo, que lhe passou a dica de buscar informações na Lei Complementar no 123/2006. Mário Sérgio descobriu que nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Para efeitos da referida Lei Complementar, entende-se por empate aquelas situações em que:
De acordo com a conceituação estabelecida pela Lei no 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e da permissão de prestação de serviços públicos, assinale a alternativa que corresponde à nomenclatura CORRETA adotada para “a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco”:
Dagoberto estava estudando sobre a contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Para guiar seus estudos, Dagoberto estava focado na Lei no 11.079/04, que institui normas gerais para licitação e contratação da parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dagoberto ficou atento para a existência de algumas situações em que a lei estabelece a vedação da celebração de contrato de parceria público-privada. Nos termos da referida Lei, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das hipóteses em que será vedada a celebração da parceria público-privada.
A Lei no 6.406/1976 dispõe que no balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa CORRETA sobre a classificação das contas no ativo circulante.
Rogério Carlos e Adriana Machado estavam em uma grande discussão sobre o que dispõe a Lei no 4320/1964 em relação à Demonstração das Variações Patrimoniais. Rogério entendia que a Demonstração das Variações Patrimoniais deve evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício; enquanto Adriana entendia que não haveria a necessidade de indicar o resultado patrimonial do exercício. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa CORRETA.
Para efeitos da Lei no 8.666/1993 que dispõe sobre as licitações, assinale a alternativa que corresponde à definição de “empreitada por preço unitário”.
A Lei no 8.666/1993 dispõe que a inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Constituem motivos para a rescisão do contrato, todas as alternativas abaixo, EXCETO:
Para efeitos da Lei no 8429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições. Assinale a alternativa que corresponde a uma das demais hipóteses previstas na referida Lei como conduta de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Analise o trecho e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
“As _________ serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.”
O Decreto no 5.504/2005 estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos. De acordo com o referido Decreto, assinale a alternativa CORRETA.
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