Questões de Concurso Público Prefeitura de Paranatama - PE 2022 para Agente Fazendário

Constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento judicial tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito ativo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

Constituir o crédito tributário pela conferência, assim entendido o procedimento privado tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito ativo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

Constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento judicial tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo, mas nunca propor a aplicação da penalidade cabível.

Constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo, mas nunca, propor a aplicação da penalidade cabível.

Constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

Exclusão do crédito tributário.

Criação do crédito tributário.

Exigibilidade do crédito tributário.

Ligação do crédito tributário.

Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Farão jus à apropriação e transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.

Não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.

Não farão jus à apropriação, mas transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.

Farão jus à apropriação, mas não transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.

Farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Lucro Presumido.

O contencioso administrativo relativo ao Simples Nacional será de competência do Poder Judiciário.

O contencioso administrativo relativo ao Simples Nacional será de competência do órgão julgador federal.

O contencioso administrativo relativo ao Simples Nacional será de competência do órgão julgador integrante da estrutura administrativa do ente federativo que efetuar o lançamento, o indeferimento da opção ou a exclusão de ofício, desde que não sejam observados os dispositivos legais atinentes aos processos administrativos fiscais desse ente.

O contencioso administrativo relativo ao Simples Nacional será de competência do órgão julgador integrante da estrutura administrativa do ente federativo que deixar de efetuar o lançamento, o indeferimento da opção ou a exclusão de ofício, observados os dispositivos legais atinentes aos processos administrativos fiscais desse ente.

O contencioso administrativo relativo ao Simples Nacional será de competência do órgão julgador integrante da estrutura administrativa do ente federativo que efetuar o lançamento, o indeferimento da opção ou a exclusão de ofício, observados os dispositivos legais atinentes aos processos administrativos fiscais desse ente.

Agência de fomento.

Inovação.

Instituição científica e tecnológica.

Núcleo de inovação tecnológica.

Instituição de apoio.