Questões de Concurso Público Prefeitura de Lavrinhas - SP 2019 para Procurador Jurídico Municipal

Foram encontradas 50 questões

www.qconcursos.com
Q1965054
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação , Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções , Inquérito Administrativo - PAD
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965054 Direito Administrativo
Diretor do departamento de licitações oferece a certo empresário do ramo de construção civil, contrato de prestação de serviço público, com dispensa de licitação, mediante pagamento de uma suposta ajuda de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, que deverá ser pago em espécie ao responsável pela licitação. Após tudo acertado, o fato fora descoberto e publicado em jornal do Município envolvido. Fica correto afirmar: 
Alternativas
Q1965055
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lavrinhas , Lei Orgânica do Município de Lavrinhas ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965055 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, estabelece que os projetos de iniciativa popular devem, além de serem assinados por 5% (cinco por cento) dos eleitores inscritos no Município, cumprir o seguinte: 
Alternativas
Q1965056
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lavrinhas , Lei Orgânica do Município de Lavrinhas ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965056 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, em seu Artigo 165º, diz que a ação do Município no campo da assistência social objetivara:
Alternativas
Q1965057
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lavrinhas , Lei Orgânica do Município de Lavrinhas ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965057 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme Artigo 171º da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, que trata das microempresas e as empresas de pequeno porte municipal, com relação aos favores fiscais, podemos afirmar que: 
Alternativas
Q1965058
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lavrinhas , Lei Orgânica do Município de Lavrinhas ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965058 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Emenda nº 07/96 à Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, trata de: 
Alternativas
Respostas
46: D
47: D
48: B
49: B
50: A
www.qconcursos.com