Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP 2020 para Procurador Municipal

Foram encontradas 50 questões

www.qconcursos.com
Q1965214
Direito Tributário Tributos Federais , ITR ,
Ano: 2020 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP Prova: AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1965214 Direito Tributário
O Município de Jardins do Sul ao realizar a opção prevista na Constituição Federal, de fiscalizar e cobrar Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), incidente sobre a propriedade rural localizada fora da sua área urbana. Diante disto, o Município de Jardins do Sul recebeu 50% (cinqüenta por cento) do produto do imposto da União sobre a propriedade rural, relativo aos imóveis nele situados. Diante do presente fato, sobre a fiscalização e a cobrança do ITR pelo Município de Jardins do Sul, marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q1965215
Direito Tributário Tributos Federais , IE , IPI ,
Ano: 2020 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP Prova: AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1965215 Direito Tributário
Uma nova lei, publicada em 20/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE), visando fomentar a indústria brasileira. A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?
Alternativas
Q1965216
Direito Tributário Tributos Federais , IPI ,
Ano: 2020 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP Prova: AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1965216 Direito Tributário

No dia 1º de janeiro de 2015, o Presidente da República, por meio de Decreto nº 62, aprovou alíquotas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dentro das regras da lei tributária, conforme segue:


Cigarro – alíquota de 98%

Vestuário – alíquota de 15%

Feijão – alíquota zero


Sobre o caso hipotético, é correto afirmar que: 

Alternativas
Q1965217
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
Ano: 2020 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP Prova: AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1965217 Direito Tributário
O Estado de São Cristovão publicou, em junho de 2014, a Lei nº 1233/2014, que majorou o valor das multas e das alíquotas de ICMS. Em fevereiro de 2015, em procedimento de fiscalização, aquele Estado constatou que determinado contribuinte, em operações realizadas em setembro de 2013, não recolheu o ICMS devido. Por conta disso, foi efetuado o lançamento tributário contra o contribuinte, exigindo-lhe o ICMS não pago e a multa decorrente do inadimplemento. O lançamento em questão só estará correto se:
Alternativas
Q1965218
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ,
Ano: 2020 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP Prova: AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1965218 Direito Constitucional
O veículo legislativo correto para dispor sobre conflitos de competência entre os entes político em matéria tributária, conforme a Constituição Federal está na alternativa: 
Alternativas
Respostas
26: C
27: C
28: D
29: C
30: B
www.qconcursos.com