Questões de Concurso Público Prefeitura de Sul Brasil - SC 2017 para Professor de Ensino Fundamental – 1º ao 5º Ano (Habilitado)

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Q770311 Pedagogia

(LDB) De acordo com a Lei n° 9.394/1996, art. 18, os sistemas municipais de ensino compreendem:

I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

II. As instituições de ensino fundamental e médio mantidas pelo Estado.

III. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

IV. As instituições de ensino fundamental criadas e mantidas pela iniciativa privada.

V. Os órgãos municipais de educação.

Alternativas
Q770313 Legislação Municipal

(Lei Orgânica) De acordo com o art. 82, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I. O plano plurianual.

II. As diretrizes orçamentárias.

III. Os orçamentos anuais.

Alternativas
Q770961 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/90, art. 60, é proibido qualquer trabalho a menores:
Alternativas
Q770962 Pedagogia
(LDB) De acordo com a Lei n° 9.394/1996, art. 14, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. III. Participação dos alunos nos conselhos de classes e elaboração de projetos.
Alternativas
Q770964 Legislação Municipal
(Lei Orgânica) De acordo com o art. 71, constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título pertençam ao município:
I. Cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara, quanto aqueles utilizados em seus serviços. II. Todos os bens municipais deverão ser cadastrados, com a identificação respectiva. III. A alienação de bens móveis e imóveis do município será sempre procedida de avaliação, licitação e concorrência e dependerá sempre de autorização legislativa. IV. A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia autorização legislativa.
Alternativas
Respostas
16: D
17: E
18: B
19: A
20: E