Questões de Concurso Público Prefeitura de Princesa - SC 2018 para Agente Fiscal de Obras e Tributos

Foram encontradas 35 questões

www.qconcursos.com
Q1749878
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Depósito do montante integral ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Obras e Tributos |
Q1749878 Direito Tributário
Sobre as hipóteses de suspensão do crédito tributário estabelecidos no CTN, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1749879
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Obras e Tributos |
Q1749879 Direito Tributário
Em regra, para os casos de lançamento de ofício ou por declaração, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após:
Alternativas
Q1749880
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Obras e Tributos |
Q1749880 Direito Tributário
Conforme dispõe o CTN, o sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, ressalvado o disposto no CTN, nos seguintes casos, exceto:
Alternativas
Q1749881
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Obras e Tributos |
Q1749881 Direito Tributário
A Constituição Federal prevê, para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a progressividade em razão do valor do imóvel e também a progressividade no tempo como forma de dar efetividade à função social da propriedade. Estas progressividades destacadas caracterizam-se, respectivamente, pela:
Alternativas
Q1749882
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Obras e Tributos |
Q1749882 Direito Tributário
Acerca do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS), cabe à lei complementar:
Alternativas
Respostas
11: B
12: A
13: D
14: B
15: D
www.qconcursos.com