Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Helena - SC 2018 para Assistente Administrativo

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Q1732039 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tributos são impostos, taxas e:
Alternativas
Q1732040 Direito Tributário

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, de acordo com o Código Tributário Nacional:


“A base do cálculo do imposto é o _________________. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.”

Alternativas
Q1732041 Direito Tributário

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. De acordo com a Lei nº 5.172/66:


( ) - A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis;

( ) - A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos;

( ) - O imposto não é seletivo em função da essencialidade dos produtos.

Alternativas
Q1732042 Direito Tributário

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, de acordo com a Lei nº 5.172/66:


“A lei aplica-se a ato ou _______________________ em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.”

Alternativas
Q1732043 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/66, a obrigação tributária é:
Alternativas
Q1732044 Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 5.172/66, analise:


I- Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;

II - Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.


Dos itens acima:

Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
4: D
5: C
6: D