Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC 2023 para Professor de Educação Especial

Conforme a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), de que forma o Estado brasileiro deve garantir a educação básica e a educação infantil?

No contexto do Estatuto da criança e do adolescente, avalie a seguinte frase: "É dever dos pais ou responsáveis oferecer à criança e adolescente acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.":

A compreensão e uso adequado da linguagem são habilidades essenciais para o aprendizado e comunicação eficaz. Nesse sentido, várias funções cognitivas estão envolvidas nesse processo. Assim, nesse contexto, analise as proposições abaixo:

I.Problemas na compreensão de frases, histórias e diálogos são características dos fatores cognitivos.

II.O vocabulário restrito e limitado é um indício de dificuldades nas funções cognitivas.

III.A coordenação motora e o equilíbrio são elementos essenciais para a compreensão da linguagem.

Após análise, assinale a alternativa correta:

No contexto do Plano Nacional de Educação (PNE), avalie as afirmações abaixo quanto à responsabilidade pelo monitoramento e cumprimento das metas do PNE, julgando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados exclusivamente pelo Ministério da Educação − MEC.

(__)O Fórum Nacional de Educação, assume juntamente com o município diretamente responsável, divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.

(__)Conselho Nacional de Educação − CNE é um dos responsáveis por analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

Após análise, assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

I.Tratando-se de mandato eletivo federal, ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

II.A remuneração recebida no período em que estiver afastado não será contada para fins de cálculo de aposentadoria.

III.Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

IV.Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.

V.Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto, para promoção por merecimento.

VI.Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

Qual dos itens acima NÃO está correto?