Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Rubiataba/GO, são tributos Municipais, os
impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por lei municipal,
atendidos os princípios estabelecidos na Constituição
Federal e nas normas gerais de direito tributário. Sobre o
assunto, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q2395813Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo as disposições do Código de Edificações
do Município de Rubiataba/GO, as obras abaixo relacionadas independerão de expedição de alvará, EXCETO:
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Q2395814Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código de Posturas do Município de Rubiataba/
GO dispõe que, considera-se comércio ou serviço ambulante, para efeito da referida Lei, o exercício de porta
em porta, ou de maneira móvel nos logradouros públicos
ou em locais de acesso ao público. A respeito do assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
CORRETA:
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