Questões de Concurso Público Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP 2014 para Procurador

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Q506462 Direito Penal
O abuso de autoridade sujeita o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. Assinale a alternativa que não contempla uma possível penalidade administrativa em razão do cometimento desse tipo de delito:
Alternativas
Q506463 Direito Processual Civil - CPC 1973
Será representado(a) em juízo, ativa e passivamente:
Alternativas
Q506464 Direito Ambiental
O Decreto 95.733 de 12.2.88 preconiza:" No planejamento de projetos e obras, de médio e grande porte, executados total ou parcialmente com recursos federais, serão considerados os efeitos de caráter ambiental, cultural e social, que esses empreendimentos possam causar ao meio considerado".
Tal assertiva encontra imanência com o princípio geral do direito ambiental abaixo assinalado na alternativa:
Alternativas
Q506465 Direito do Trabalho
A respeito de contrato de trabalho, pode ser afirmado:
Alternativas
Q506466 Direito Processual Civil - CPC 1973
Haverá de ser observado o procedimento sumário nas causas:
Alternativas
Respostas
31: B
32: D
33: A
34: C
35: B