Questões de Concurso Público Polícia Federal 2004 para Delegado de Polícia - Regional

Foram encontradas 7 questões

Q39458 Direito Administrativo
Com referência aos agentes públicos e ao regime jurídico único,
julgue os itens subseqüentes.
Um agente de fato necessário pratica atos e executa atividades em colaboração com o poder público, em situações excepcionais, como se fosse um agente público de direito, sendo suas ações, de regra, confirmadas pelo poder público.
Alternativas
Q39459 Direito Administrativo
Com referência aos agentes públicos e ao regime jurídico único,
julgue os itens subseqüentes.
A remoção e a redistribuição não constituem formas de provimento derivado, porque, nelas, há apenas o deslocamento do servidor, respectivamente, no âmbito do mesmo quadro ou para quadro diverso.
Alternativas
Q39460 Direito Administrativo
No tocante a abuso de poder e a ato administrativo, julgue os
itens a seguir.
O abuso de poder, na modalidade de desvio de poder, caracteriza-se pela prática de ato fora dos limites da competência administrativa do agente.
Alternativas
Q39461 Direito Administrativo
No tocante a abuso de poder e a ato administrativo, julgue os
itens a seguir.
Ocorre a extinção do ato administrativo por caducidade quando o ato perde seus efeitos jurídicos em razão de norma jurídica superveniente que impede a permanência da situação anteriormente consentida.
Alternativas
Q39462 Direito Administrativo
A respeito de serviços públicos e responsabilização da
administração, julgue os itens seguintes.
A permissão de serviço público, formalizada mediante celebração de contrato de adesão entre o poder concedente e a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco, tem como características a precariedade e a possibilidade de revogação unilateral do contrato pelo poder concedente
Alternativas
Q39463 Direito Administrativo
A respeito de serviços públicos e responsabilização da
administração, julgue os itens seguintes.
Os serviços de utilidade pública têm característica de essencialidade e necessidade para os membros da coletividade, sendo prestados de forma direta, pela administração pública, ou indireta, por meio de concessionários, permissionários ou autorizatários.
Alternativas
Q39464 Direito Administrativo
A respeito de serviços públicos e responsabilização da
administração, julgue os itens seguintes.
A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva não exige caracterização da culpa estatal pelo não-cumprimento de dever legal, uma vez que a Constituição brasileira adota para a matéria a teoria da responsabilidade civil objetiva.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: C
6: E
7: E