Questões de Concurso Público TJ-SE 2008 para Juiz

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Q99233
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |
Q99233 Direito Penal
Acerca da Lei de Abuso de Autoridade, Lei n.º 4.898/1965, assinale a opção correta.
Alternativas
Q99234
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |
Q99234 Direito Penal
Com relação ao Estatuto do Desarmamento, Lei n.º 10.826/2003, assinale a opção correta.
Alternativas
Q99235
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |
Q99235 Direito Ambiental
As penas restritivas de direito especificamente aplicáveis aos crimes ambientais, previstas na Lei n.º 9.605/1998, não incluem
Alternativas
Q99236
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Federal , Competência criminal da Justiça Estadual ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |
Q99236 Direito Processual Penal
Segundo entendimento dos tribunais superiores sobre competência, assinale a opção correta.
Alternativas
Q99237
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Atos processuais defeituosos e invalidade , Meras irregularidades e atos inexistentes ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |
Q99237 Direito Processual Penal
Acerca das nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
51: D
52: A
53: E
54: B
55: D
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