Questões de Concurso Público DPE-AL 2009 para Defensor Público
Foram encontradas 200 questões
Q48856
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, referentes à defesa dos idosos.
Compete ao MP referendar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos dispostos no Estatuto do Idoso.
Q48857
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, referentes à defesa dos idosos.
Nos processos e procedimentos em que não for parte, o MP deve atuar obrigatoriamente na defesa dos direitos e interesses previstos no Estatuto do Idoso, hipótese em que terá vista dos autos antes das partes e não poderá juntar documentos.
Q48858
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, referentes à defesa dos idosos.
O MP pode atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, quando os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados em razão de sua condição pessoal.
Q48859
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à improbidade administrativa, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
A DP pode celebrar acordo nas ações de improbidade administrativa.
Q48860
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à improbidade administrativa, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
Se o MP não atuar como parte nas ações de improbidade administrativa, deve atuar, obrigatoriamente, como fiscal da lei.
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