Questões de Concurso Público DETRAN-ES 2010 para Advogado

Foram encontradas 118 questões

Q92844 Direito Processual Penal
Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito
policial e ação penal.

Nas ações penais de natureza privada, não se admite o perdão do ofendido depois do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Alternativas
Q92845 Direito Processual Penal
Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito
policial e ação penal.

Compete, originariamente, ao STF o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
Alternativas
Q92846 Direito Processual Penal
Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito
policial e ação penal.

Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
Alternativas
Q92847 Direito Penal
Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito
policial e ação penal.

É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.
Alternativas
Q110153 Administração Geral
Em relação à estrutura e ao processo organizacional e à organização administrativa, julgue o item a seguir.
A elaboração de indicadores é uma das atividades próprias do processo organizacional desenvolvidas na fase de planejamento.
Alternativas
Respostas
96: C
97: E
98: C
99: C
100: C