Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis, julgue os itens subsequentes.
A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem autorização legislativa, é vedada constitucionalmente. Para a abertura de crédito suplementar ou especial, é necessária a autorização legislativa e a indicação dos recursos correspondentes.
Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis, julgue os itens subsequentes.
Caberá à LOA o estabelecimento de metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A LOA determinará, ainda, a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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Julgue os próximos itens, a respeito das receitas e das despesas públicas e seus reflexos.
As receitas públicas são classificadas, juridicamente, como originárias ou derivadas. Um exemplo de receita derivada é aquela advinda do aluguel de imóvel público.
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Julgue os próximos itens, a respeito das receitas e das despesas públicas e seus reflexos.
O SIAFI é utilizado para as operações contábeis no âmbito da administração pública. Nesse sistema, na classificação das despesas por natureza, adota-se a combinação de seis dígitos numéricos, na qual a categoria econômica é representada pelo primeiro dígito e a modalidade de aplicação, pelos dois últimos.
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