Questões de Concurso Público SEDU-ES 2010 para Professor P — Pedagogo

Com base na LDBEN, julgue o item a seguir, com relação à formação profissional técnica de nível médio.

O propósito norteador da educação profissional e tecnológica está vinculado ao ensino médio, com vistas a propiciar apenas o domínio das técnicas produtivas.

A cerca do disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.° 9.394/1996 — e suas alterações, julgue o item subsequente. 


A Lei n.° 11.274/2006 alterou dispositivos da LDB, dispondo sobre a duração de nove anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade.

Com base no que estabelece a Resolução n.° 1.286/2006, do Conselho Estadual de Educação, que fixa normas para a educação no sistema estadual de ensino do estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir. 


O ensino médio constitui direito de todos e dever do Estado com progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade, cabendo ao poder público estadual oferecer, prioritariamente, o ensino médio público. 

Com relação à Lei n.° 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, julgue o próximo item.


A lei instituiu em cada estado e no DF um fundo de natureza contábil, com receita discriminada, que se destina à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, com vigência até o ano de 2014.

Com relação à Lei n.° 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, julgue o próximo item.


É vedada a utilização dos recursos como garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos estados, pelo DF ou pelos municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, ações ou programas considerados como ação de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica.