Questões de Concurso Público Instituto Rio Branco 2011 para Diplomata 2ª Etapa
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Apesar de o republicanismo ter sido assimilado e apoiado por grande parte da opinião pública brasileira, fato comprovado com a eleição de significativa bancada de deputados do Partido Republicano nas últimas décadas do Império, a implantação do novo regime ocorreu por golpe de Estado liderado por oficiais do Exército.
O caráter excludente da Primeira República, apontado no texto, expressava-se, entre outros aspectos, no sistema eleitoral vigente, marcado pelo reduzido número de eleitores e pelas fraudes recorrentes, como a adulteração de atas eleitorais, problemas estruturais que a reforma constitucional aprovada no governo Artur Bernardes, com a introdução do voto secreto, não foi capaz de tangenciar.
Embora com características bastante peculiares, que lhe imprimiram o rótulo de parlamentarismo às avessas, o regime parlamentarista implementado no Brasil, durante o Segundo Reinado, aproximava-se nitidamente do modelo inglês, dada a adoção do Poder Moderador, exercido pelo presidente do Conselho de Ministros.
A Constituição de 1988, marco jurídico-político da nova ordem democrática, promoveu clara valorização do ideal de cidadania, e, após mais de duas décadas de vigência, a Carta é questionada por ter ampliado consideravelmente a autonomia dos entes federados, em especial no que concerne ao campo fiscal, com a redução da área de atuação do poder central nesse importante setor.
Dado o desgaste da política econômica conhecida como milagre econômico, o regime militar sofreu derrota nas eleições legislativas de 1974, tendo a oposição consentida, filiada ao MDB, conquistado maioria no Senado.