Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2012 para Analista Legislativo - Museólogo

Mencionada no texto, Roda Vida é nome de canção e de peça teatral de Chico Buarque cuja encenação ocorria em ambiente de radicalização ideológica entre esquerda e direita, quando o regime autoritário se preparava para enrijecer-se, o que se concretizou com o Ato Institucional n.º 5.

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode ser parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas da União.

Considere que Ana seja casada com o presidente de determinada assembleia legislativa estadual e João seja casado com uma vereadora da capital desse mesmo estado. Nessa situação hipotética, não há impedimento legal para que Ana e João se candidatem a cargos de vereador da citada capital.

A destituição de cargo em comissão pela participação em gerência de sociedade privada incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos.

Considere que João, servidor público federal, tenha sido punido disciplinarmente e, em seguida, declarado ausente. Nessa situação hipotética, qualquer pessoa da família de João poderá requerer a revisão do processo, desde que apresente fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do servidor ou a inadequação da penalidade aplicada.