Questões de Concurso Público DEPEN 2013 para Serviço Social

De acordo com o Censo nos Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico 2011, pesquisa financiada pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), há 3.989 homens e mulheres vivendo em regime de clausura para tratamento psiquiátrico compulsório, por determinações judiciais, nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico e em alas psiquiátricas de presídios em todo o Brasil. A partir dessas informações, julgue os itens subsequentes.




Entre as ações do Programa de Volta para Casa inclui-se o auxílio-reabilitação, recurso dado por seis meses a pessoas com transtornos mentais que passaram por internação psiquiátrica por período superior a cinco anos ininterruptos

De acordo com o Censo nos Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico 2011, pesquisa financiada pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), há 3.989 homens e mulheres vivendo em regime de clausura para tratamento psiquiátrico compulsório, por determinações judiciais, nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico e em alas psiquiátricas de presídios em todo o Brasil. A partir dessas informações, julgue os itens subsequentes.



Os serviços residenciais terapêuticos, localizados essencialmente em áreas rurais, destinam-se exclusivamente aos moradores de rua com transtornos mentais severos egressos de hospitais de custódia

Com relação às políticas de educação e trabalho no âmbito do sistema penitenciário, julgue os próximos itens.


São previstas políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal devido à privação de liberdade de sua genitora.

Com base na legislação protetora da criança e do adolescente, julgue os itens subsequentes, acerca da prática do ato infracional.



A remissão implica necessariamente a comprovação da responsabilidade e pode incluir a aplicação de qualquer uma das medidas socioeducativas previstas em lei.

Com base na legislação protetora da criança e do adolescente, julgue os itens subsequentes, acerca da prática do ato infracional.


Quando o ato infracional é realizado por criança, devem ser acionadas as medidas de proteção e não as medidas socioeducativas. Para tal, considera-se a idade da criança na data do fato