Questões de Concurso Público INPI 2013 para Analista de Planejamento - Engenharia de Segurança do Trabalho

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Q313503 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue os itens a seguir, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei n.° 6.514/1977.

A CLT regulamenta as atribuições, a composição e o funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Alternativas
Q313504 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, julgue os itens subsequentes.

As empresas que integram grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica são solidariamente responsáveis, para efeito de aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Alternativas
Q313516 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem.

É legalmente vedada às convenções coletivas de trabalho a regulamentação de matéria inerente à segurança do trabalho.

Alternativas
Q313519 Segurança e Saúde no Trabalho
No que se refere aos riscos ambientais e respectivas normas regulamentadoras, julgue os itens subsequentes.

A regulamentação do programa de prevenção de riscos ambientais não é objeto das convenções coletivas pelo fato de ser parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores.

Alternativas
Respostas
5: E
6: C
7: E
8: E