Questões de Concurso Público INPI 2013 para Tecnologista em Propriedade Industrial
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O desenho industrial, assim como as obras de arte, pode ter meramente funções voltadas à estética e à decoração.
O desenho industrial não atribui nova utilidade ao objeto. A inovação apenas altera a aparência deste.
O formato singular e específico mais arredondado que se dá a um modelo de automóvel popular, com vistas a torná-lo mais atraente ao público consumidor, é um exemplo de desenho industrial.
No Brasil, a forma de exame adotado para o registro do desenho industrial é o da livre concessão, não havendo exame prévio dos requisitos, como na concessão de patente.
Considere que certa pessoa jurídica obteve o registro de desenho industrial de um utensílio doméstico. Nessa situação hipotética, essa pessoa jurídica terá o direito de exclusividade pelo prazo de quinze anos, contados da data de depósito.